Procedimento Comum Cível 3000739-31.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Admissão / Permanência / Despedida
Empregado Público / Temporário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 108.728,08
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Massapê
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Partes do Processo
KAMILA MAYARA FREIRE COSTA OLIVEIRA
CPF
063.***.***-36
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Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROMOTORIA
Terceiro
MUNICIPIO DE MASSAPE
CNPJ
07.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA
OAB/CE 21260
·
CPF
013.***.***-51
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
KAMILA MAYARA FREIRE COSTA OLIVEIRA
CPF
063.***.***-36
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Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
Movimentações
Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025. Documento: 177769779
09/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177769779
08/10/2025, 00:00
PROMOTORIA
Terceiro
MUNICIPIO DE MASSAPE
CNPJ
07.***.***.0001-16
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.***.***.0001-56
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OUTROS_PARTICIPANTES
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177769779
07/10/2025, 17:00
Ato ordinatório praticado
07/10/2025, 16:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 03/10/2025 23:59.
06/10/2025, 04:03
Juntada de Petição de Apelação
28/09/2025, 13:54
Decorrido prazo de KAMILA MAYARA FREIRE COSTA OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 05:07
Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 01:09
Publicado Sentença em 06/08/2025. Documento: 167458554
06/08/2025, 00:00
Publicado Sentença em 06/08/2025. Documento: 167458554
06/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167458554
05/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167458554
04/08/2025, 21:07
Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025, 21:07
Conclusos para decisão
04/08/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 13:40
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025. Documento: 177769779
09/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177769779
08/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177769779
07/10/2025, 17:00
Ato ordinatório praticado
07/10/2025, 16:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 03/10/2025 23:59.
06/10/2025, 04:03
Juntada de Petição de Apelação
28/09/2025, 13:54
Decorrido prazo de KAMILA MAYARA FREIRE COSTA OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 05:07
Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 01:09
Publicado Sentença em 06/08/2025. Documento: 167458554
06/08/2025, 00:00
Publicado Sentença em 06/08/2025. Documento: 167458554
06/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167458554
05/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167458554
04/08/2025, 21:07
Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025, 21:07
Conclusos para decisão
04/08/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 13:40
Decorrido prazo de KAMILA MAYARA FREIRE COSTA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 04:09
Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025, 01:05
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161345413
26/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161345413
25/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161345413
24/06/2025, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025, 09:55
Conclusos para despacho
16/06/2025, 11:39
Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025, 11:36
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025. Documento: 156862005
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156862005
27/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156862005
26/05/2025, 17:00
Juntada de Petição de Contestação
23/05/2025, 21:18
Decorrido prazo de KAMILA MAYARA FREIRE COSTA OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 03:26
Decorrido prazo de KAMILA MAYARA FREIRE COSTA OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 03:26
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142602147
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KAMILA MAYARA FREIRE COSTA OLIVEIRA MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 108.728,08 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail:
[email protected]
DESPACHO Processo nº 3000739-31.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Admissão / Permanência / Despedida] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
28/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142602147
28/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142602147
27/03/2025, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 19:52
Conclusos para despacho
26/03/2025, 16:27
Distribuído por sorteio
19/03/2025, 12:37
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 16:40
Sentença
•
04/08/2025, 21:07
Sentença
•
04/08/2025, 21:07
Despacho
•
23/06/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 16:15
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 16:15
Despacho
•
26/03/2025, 19:52