Procedimento Comum Cível 3000830-24.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.310,33

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes do Processo

TAIANNE MOREIRA SALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO

OAB/CE 23633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TAIANNE MOREIRA SALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176656595

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176656595

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176656595

30/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2025, 22:16

Decorrido prazo de TAIANNE MOREIRA SALES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:21

Publicado Sentença em 05/08/2025. Documento: 167311190

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167311190

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167311190

01/08/2025, 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 22:01

Todas as movimentações(38)

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176656595

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176656595

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176656595

30/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 18:06

22/09/2025, 22:16

Decorrido prazo de TAIANNE MOREIRA SALES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:21

Publicado Sentença em 05/08/2025. Documento: 167311190

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167311190

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167311190

01/08/2025, 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 22:01

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161345419

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161345419

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161345419

23/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:06

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025. Documento: 156865711

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156865711

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156865711

26/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2025, 22:47

Decorrido prazo de TAIANNE MOREIRA SALES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de TAIANNE MOREIRA SALES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142602140

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TAIANNE MOREIRA SALES MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 11.310,33 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000830-24.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Admissão / Permanência / Despedida] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios. Expedientes e intimações necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142602140

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142602140

27/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 19:48

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento

24/03/2025, 17:23

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 16:37

Despacho

•26/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:40

Sentença

•01/08/2025, 12:07

Sentença

•01/08/2025, 12:07

Despacho

•23/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:15

Despacho

•26/03/2025, 19:48