Procedimento Comum Cível 3014221-18.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 118.803,64

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ELCIMAR,ELIANE E CRISTIANE

CNPJ

Autor

EDVAL PEDRO DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INES ROSA FROTA MELO

OAB/CE 33390·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193251310

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193251310

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

26/02/2026, 07:22

Recebidos os autos

26/02/2026, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193251310

26/02/2026, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

20/02/2026, 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2026 11:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

20/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

23/01/2026, 11:46

Recebidos os autos

23/01/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:37

Todas as movimentações(22)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193251310

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193251310

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

26/02/2026, 07:22

Recebidos os autos

26/02/2026, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193251310

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 10:59

Despacho

•11/03/2025, 16:07

26/02/2026, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

20/02/2026, 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2026 11:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

20/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

23/01/2026, 11:46

Recebidos os autos

23/01/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ELCIMAR,ELIANE E CRISTIANE Réu REU: EDVAL PEDRO DE AMORIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 3014221-18.2025.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Despesas Condominiais] Autor Vistos. Trata-se de ação de cobrança de débitos condominiais proposta por CONDOMINIO ED. ELCIMAR, ELIANE E CRISTIANE em face de e EDVAL PEDRO AMORIM, em que se requer os benefícios da gratuidade judiciária. É sabido que concessão permitida pelo Código de Processo Civil, em seu art. 98, depende da comprovação da insuficiência de recursos quando da propositura da ação. Esse entendimento é sedimentado pelo STJ, na Súmula de nº 481, que diz: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Posto isso, em 15 (quinze) dias, EMENDE-SE o feito para comprovar a incapacidade financeira imediata, ou ainda, fazer uso de uma das possibilidades de pagamento da obrigação prevista que o art. 98 do CPC, tal como o parcelamento das despesas processuais. Descumprida a determinação, retornem os autos para extinção. Intime-se. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 6 de março de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 137935309

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137935309

27/03/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão

27/02/2025, 17:11

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 17:11