Execução de Título Extrajudicial 3015952-49.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.213,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

CNPJ

Autor

ANGELA VICTORIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ NILO AVELINO FILHO

OAB/CE 13531·CPF·Representa: Autor

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR

OAB/CE 13802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:32

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:32

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 162834879

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 162834879

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162834879

17/07/2025, 07:48

Determinado o cancelamento da distribuição

08/07/2025, 12:15

Juntada de certidão de custas - guia vencida

08/07/2025, 02:00

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:53

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:53

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/06/2025, 15:10

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155168460

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155168460

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155168460

26/05/2025, 17:32

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO - CNPJ: 35.215.904/0001-19 (EXEQUENTE).

22/05/2025, 17:26

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:32

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:32

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 162834879

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 162834879

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162834879

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 12:15

Decisão

•22/05/2025, 17:26

17/07/2025, 07:48

Determinado o cancelamento da distribuição

08/07/2025, 12:15

Juntada de certidão de custas - guia vencida

08/07/2025, 02:00

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:53

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:53

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/06/2025, 15:10

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155168460

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155168460

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155168460

26/05/2025, 17:32

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO - CNPJ: 35.215.904/0001-19 (EXEQUENTE).

22/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:23

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:48

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140563109

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3015952-49.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO EXECUTADO: ANGELA VICTORIANO DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140563109

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140563109

27/03/2025, 12:00

Determinada a emenda à inicial

24/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:39

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 11:51

Despacho

•24/03/2025, 09:20