Execução de Título Extrajudicial 0109773-71.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0109773-71.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 198962200

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 198962200

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198962200

09/04/2026, 12:00

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 14:22

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 06:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:20

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO COSTA DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0109773-71.2019.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, em face de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO COSTA. Restou infrutífera a tentativa de citação do executado, conforme certidões de ID 94404445. Penhora on-lie infrutífera, conforme espelho de ID 130841570. A parte exequente requereu, em petição de ID 94404472, a pesquisa de bens do executado através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. É o relatório. Decido. Tendo em vista a celeridade processual e considerando que o executado não foi citado, mostra-se pertinente pesquisa de bens via RENAJUD, por ser medida que poderá indicar a existência de bens passíveis de penhora e expropriação. Pelo mesmo fundamento e com base no princípio da cooperação, determino que desde logo também seja feita pesquisa de bens via sistema INFOJUD. No caso em apreço, a parte executada não foi localizada na diligência para citação, conforme certidão de ID 94404445, bem como o resultado através do sistema SISBAJUD foi infrutífero. Assim, cabíveis as pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a serem determinadas de ofício pelo juiz, em razão dos princípios da cooperação ou colaboração, duração razoável do processo, celeridade, efetividade da tutela jurisdicional e economia processual, previstos nos arts. 6º e 319, §§ 1º e 3º, do CPC, art. 5º, LIV, LV e LXXVIII, da CF/88. Isso posto, com fulcro nos arts. 6º e 319, §§ 1º e 3º, do CPC, art. 5º, LIV, LV e LXXVIII, da CF/88., DETERMINO a pesquisa de bens e endereço via sistemas: a) RENAJUD, destinando-se aos bens móveis e b) INFOJUD, com a finalidade de obter declaração de imposto de renda do executado. 1. As informações obtidas pelo INFOJUD deverão ser colacionadas aos autos com sigilo. 2. Movimente-se o processo às tarefas RENAJUD e INFOJUD. 3. Localizados novos endereços, expeçam-se mandados de citação/cartas precatórias aos endereços, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas devidas. 4. Intime-se o exequente (DJE) para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 130844567

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130844567

27/03/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 14:10

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:22

Despacho

•15/01/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO COSTA DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0109773-71.2019.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, em face de FRANCISCO MARCELO DE CARVALHO COSTA. Restou infrutífera a tentativa de citação do executado, conforme certidões de ID 94404445. Penhora on-lie infrutífera, conforme espelho de ID 130841570. A parte exequente requereu, em petição de ID 94404472, a pesquisa de bens do executado através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. É o relatório. Decido. Tendo em vista a celeridade processual e considerando que o executado não foi citado, mostra-se pertinente pesquisa de bens via RENAJUD, por ser medida que poderá indicar a existência de bens passíveis de penhora e expropriação. Pelo mesmo fundamento e com base no princípio da cooperação, determino que desde logo também seja feita pesquisa de bens via sistema INFOJUD. No caso em apreço, a parte executada não foi localizada na diligência para citação, conforme certidão de ID 94404445, bem como o resultado através do sistema SISBAJUD foi infrutífero. Assim, cabíveis as pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a serem determinadas de ofício pelo juiz, em razão dos princípios da cooperação ou colaboração, duração razoável do processo, celeridade, efetividade da tutela jurisdicional e economia processual, previstos nos arts. 6º e 319, §§ 1º e 3º, do CPC, art. 5º, LIV, LV e LXXVIII, da CF/88. Isso posto, com fulcro nos arts. 6º e 319, §§ 1º e 3º, do CPC, art. 5º, LIV, LV e LXXVIII, da CF/88., DETERMINO a pesquisa de bens e endereço via sistemas: a) RENAJUD, destinando-se aos bens móveis e b) INFOJUD, com a finalidade de obter declaração de imposto de renda do executado. 1. As informações obtidas pelo INFOJUD deverão ser colacionadas aos autos com sigilo. 2. Movimente-se o processo às tarefas RENAJUD e INFOJUD. 3. Localizados novos endereços, expeçam-se mandados de citação/cartas precatórias aos endereços, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas devidas. 4. Intime-se o exequente (DJE) para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito