Procedimento Comum Cível 0066558-67.2019.8.06.0123 - TJCE

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:31

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:25

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 88660988

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 88660988

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 88660988

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 88660988

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88660988

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: SARAH MEIRELY DO NASCIMENTO SOUSA Requerido: REU: GILBERTO ANGELO FELIX, HELENA VASCONCELOS SANFORD, MUNICIPIO DE MERUOCA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0066558-67.2019.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuidam-se os presentes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por SARAH MEIRELY DO NASCIMENTO DE SOUSA contra MUNICÍPIO DE MERUOCA, HELENA VASCONCELOS SANFORD e GILBERTO ANGELO FELIX, todos qualificados na peça exordial deste processo. Na decisão proferida nos autos no id 4706028), foi deferido em favor da autora os benefícios da justiça gratuita e foi ordenada a citação dos promovidos. Na sequencia, foram apresentadas as peças de contestações dos promovidos, conforme se depreende dos id(s) 47059615, 47060134, 57267048. Por fim, a parte autora apresentou a manifestação de id 80412597, informando que desiste da presente ação. Instados a falarem sobre a manifestação antes reportada e ficarem advertidos de que o silêncio acarretaria na aceitação tácita da desistência em questão (vide despacho de id 86250946), os promovidos nada apresentaram aos autos. Este é, em síntese, o relatório. Passo à decisão. De início, considerando que as partes acionadas não fizeram nenhuma oposição à desistência da presente ação, presume-se que estas concordam com a declaração da autora. Por outro lado, infere-se das disposições do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que a desistência da ação é uma faculdade processual conferida à parte autora, que só produz efeito depois de homologada por sentença, sendo oportuno esclarecer que o exercício dessa faculdade, em regra, não atinge o direito material objeto da pretensão, ou seja, produz somente efeitos processuais. A sentença, portanto, faz apenas coisa julgada formal. Assim, tendo em vista que as partes promovidas não apresentaram oposição à manifestação de desistência da autora e em observância ao que dispõe o parágrafo único do art. 200 do CPC, homologo por sentença, para que produza efeito jurídico, a desistência formalizada pela parte autora acerca da presente ação, e, por via de consequência, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os vertentes autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88660988

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: SARAH MEIRELY DO NASCIMENTO SOUSA Requerido: REU: GILBERTO ANGELO FELIX, HELENA VASCONCELOS SANFORD, MUNICIPIO DE MERUOCA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0066558-67.2019.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuidam-se os presentes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por SARAH MEIRELY DO NASCIMENTO DE SOUSA contra MUNICÍPIO DE MERUOCA, HELENA VASCONCELOS SANFORD e GILBERTO ANGELO FELIX, todos qualificados na peça exordial deste processo. Na decisão proferida nos autos no id 4706028), foi deferido em favor da autora os benefícios da justiça gratuita e foi ordenada a citação dos promovidos. Na sequencia, foram apresentadas as peças de contestações dos promovidos, conforme se depreende dos id(s) 47059615, 47060134, 57267048. Por fim, a parte autora apresentou a manifestação de id 80412597, informando que desiste da presente ação. Instados a falarem sobre a manifestação antes reportada e ficarem advertidos de que o silêncio acarretaria na aceitação tácita da desistência em questão (vide despacho de id 86250946), os promovidos nada apresentaram aos autos. Este é, em síntese, o relatório. Passo à decisão. De início, considerando que as partes acionadas não fizeram nenhuma oposição à desistência da presente ação, presume-se que estas concordam com a declaração da autora. Por outro lado, infere-se das disposições do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que a desistência da ação é uma faculdade processual conferida à parte autora, que só produz efeito depois de homologada por sentença, sendo oportuno esclarecer que o exercício dessa faculdade, em regra, não atinge o direito material objeto da pretensão, ou seja, produz somente efeitos processuais. A sentença, portanto, faz apenas coisa julgada formal. Assim, tendo em vista que as partes promovidas não apresentaram oposição à manifestação de desistência da autora e em observância ao que dispõe o parágrafo único do art. 200 do CPC, homologo por sentença, para que produza efeito jurídico, a desistência formalizada pela parte autora acerca da presente ação, e, por via de consequência, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os vertentes autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88660988

11/07/2024, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88660988

11/07/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 22:55

Extinto o processo por desistência

28/06/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

22/06/2024, 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de MARIA ANITA MARQUES DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:13

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86250946

27/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86250946

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86250946

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0066558-67.2019.8.06.0123. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: SARAH MEIRELY DO NASCIMENTO SOUSA Promovido: GILBERTO ANGELO FELIX e outros (2) DESPACHO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência (ID 80412597), na forma prevista no art.485, § 4°, do C

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86250946

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0066558-67.2019.8.06.0123. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: SARAH MEIRELY DO NASCIMENTO SOUSA Promovido: GILBERTO ANGELO FELIX e outros (2) DESPACHO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência (ID 80412597), na forma prevista no art.485, § 4°, do C

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86250946

23/05/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86250946

23/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:18

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:05

Decorrido prazo de OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:01

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71023783

21/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71023783

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71023783

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066558-67.2019.8.06.0123. Intimação - Comarca de MeruocaVara Única da Comarca de Meruoca CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: SARAH MEIRELY DO NASCIMENTO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO - CE25533 POLO PASSIVO:GILBERTO ANGELO FELIX e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ANITA MARQUES DE ARAUJO - CE43356 D E S P A C H O Intimem-se as partes para informarem e especificarem as provas que pretendem produzir, por meio de seus advogados, atentando-se para se

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71023783

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066558-67.2019.8.06.0123. Intimação - Comarca de MeruocaVara Única da Comarca de Meruoca CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: SARAH MEIRELY DO NASCIMENTO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO - CE25533 POLO PASSIVO:GILBERTO ANGELO FELIX e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ANITA MARQUES DE ARAUJO - CE43356 D E S P A C H O Intimem-se as partes para informarem e especificarem as provas que pretendem produzir, por meio de seus advogados, atentando-se para se

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71023783

17/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71023783

17/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:39

Conclusos para despacho

20/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066558-67.2019.8.06.0123. Intimação - Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SARAH MEIRELY DO NASCIMENTO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO - CE25533 POLO PASSIVO:GILBERTO ANGELO FELIX e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ANITA MARQUES DE ARAUJO - CE43356 D E S P A C H O Sobre a contestação apresentada pelo ente municipal, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 14:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 17:36

Juntada de certidão (outras)

27/03/2023, 17:35

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 19:47

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0458/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 2975

25/11/2022, 21:39

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2022, 02:32

Mov. [25] - Certidão emitida

23/11/2022, 20:59

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 12:09

Mov. [23] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 17:17

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMER.22.01802037-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2022 15:01

17/11/2022, 15:33

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WMER.22.01802031-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2022 18:55

16/11/2022, 19:01

Mov. [20] - Certidão emitida

25/10/2022, 15:34

Mov. [19] - Documento

25/10/2022, 15:34

Mov. [18] - Documento

25/10/2022, 15:27

Mov. [17] - Certidão emitida

22/10/2022, 19:15

Mov. [16] - Documento

22/10/2022, 19:14

Mov. [15] - Documento

22/10/2022, 19:04

Mov. [14] - Certidão emitida

01/10/2022, 17:43

Mov. [13] - Certidão emitida

27/09/2022, 13:20

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 123.2022/000979-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2022 Local: Oficial de justiça - Theofanes Felipe da Costa

27/09/2022, 11:33

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 123.2022/000980-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2022 Local: Oficial de justiça - Theofanes Felipe da Costa

27/09/2022, 11:33

Mov. [10] - Expedição de Carta

27/09/2022, 11:32

Mov. [9] - Mero expediente: Vistos em inspeção ordinária anual, na forma da portaria 05/2022 deste juízo, DJ de 12/09/2022. Providenciem-se as citações já ordenadas nos autos.

26/09/2022, 15:50

Mov. [8] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 15:49

Mov. [7] - Apensado: Apensado ao processo 0066574-21.2019.8.06.0123 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Servidor Público Civil

20/10/2020, 08:28

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2020, 23:27

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350 Página: 588/592

07/04/2020, 18:53

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2020, 09:49

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 15:17

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2019, 21:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2019, 21:40

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 88660988

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 88660988

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 88660988

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 88660988

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88660988

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88660988

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88660988

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