Procedimento Comum Cível 0025529-20.2018.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Djalma Teixeira Benevides

Partes do Processo

AURELINA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

ANTONIO MACEDO COELHO NETO

OAB/CE 26037·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/CE 33640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AURELINA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA/CE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200668168

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200668168

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200668168

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200668168

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200668168

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200668168

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200668168

23/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200668168

23/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200668168

23/04/2026, 17:30

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:49

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

24/06/2025, 10:56

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2025, 10:27

Mov. [98] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/02/2025 09:46:06 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES

19/05/2025, 11:48

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200668168

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200668168

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200668168

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200668168

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200668168

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:27

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200668168

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200668168

23/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200668168

23/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200668168

23/04/2026, 17:30

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:49

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

24/06/2025, 10:56

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2025, 10:27

Mov. [98] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/02/2025 09:46:06 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES

19/05/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco BMG S/A - Apelada: Aurelina Silva dos Santos - Custos legis: Ministério Público Estadual - À vista do exposto, conheço do recurso para dar-lhe provimento, anulando a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à origem para o devido prosseguimento, para tanto, devendo as partes ser intimadas, por seus respectivos advogados, do mencionado despacho que anunciou o julgamento antecipado do mérito (fl. 115), com observância de prazo para manifestação. Ônus recursais estabelecidos em 10% do valor atualizado da causa, a teor do art. 85, §2º, do CPC, em desfavor da apelada/autora, ficando suspensa sua exigibilidade, tendo em vista a concessão do benefício da justiça gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. Fortaleza, data constante no sistema. JUIZ CONVOCADO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Relator - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 33640A/CE) - Antônio Macedo Coelho Neto (OAB: 26037/CE) - Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Defensoria Pública do Estado do Ceará Nº 0025529-20.2018.8.06.0043 - Apelação Cível - Barbalha -

28/03/2025, 00:00

Mov. [97] - Recurso Eletrônico

24/10/2024, 08:45

Mov. [96] - Certidão emitida

24/10/2024, 08:44

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório | remetam-se os autos a Instancia Superior.

17/10/2024, 16:03

Mov. [94] - Concluso para Despacho

17/10/2024, 12:15

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01809557-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/10/2024 11:04

17/10/2024, 11:24

Mov. [92] - Certidão emitida

30/09/2024, 00:30

Mov. [91] - Certidão emitida

19/09/2024, 16:05

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 12:37

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01808778-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/09/2024 08:49

19/09/2024, 09:02

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01802904-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/03/2024 16:53

26/03/2024, 17:13

Mov. [87] - Concluso para Despacho

25/08/2023, 12:04

Mov. [86] - Decurso de Prazo

25/08/2023, 11:59

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129

01/08/2023, 23:11

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 12:14

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2023, 12:27

Mov. [82] - Concluso para Despacho

28/07/2023, 10:30

Mov. [81] - Atualização de conta

24/04/2023, 12:12

Mov. [80] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023, 12:11

Mov. [79] - Certidão emitida

27/03/2023, 10:52

Mov. [78] - Trânsito em julgado

27/03/2023, 10:49

Mov. [77] - Certidão emitida

03/02/2023, 08:53

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002

25/01/2023, 01:31

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2023, 02:22

Mov. [74] - Certidão emitida

20/01/2023, 23:06

Mov. [73] - Informação

20/01/2023, 22:32

Mov. [72] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 12:01

Mov. [71] - Concluso para Sentença

06/10/2022, 09:20

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2022, 14:37

Mov. [69] - Concluso para Despacho

16/07/2022, 23:37

Mov. [68] - Ofício

14/07/2022, 12:41

Mov. [67] - Mero expediente | Vistos, etc. Mantenha se contato com a vara criminal de Barbalha/CE, cobrando resposta do oficio 164/2022 encaminhado a este juizo em janeiro de 2022. Cumpra se.

14/07/2022, 11:52

Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 22:29

Mov. [65] - Documento

18/02/2022, 16:07

Mov. [64] - Expedição de Ofício

21/01/2022, 16:54

Mov. [63] - Certidão emitida

15/01/2022, 09:56

Mov. [62] - Mero expediente | Vistos, etc. Oficie-se a vara criminal solicitando autorizacao para que um servidor deste juizo efetue buscas, de forma supervisionada, do arquivo de midia. Exp. Nec.

10/12/2021, 14:44

Mov. [61] - Concluso para Despacho

21/10/2021, 11:03

Mov. [60] - Documento

16/07/2021, 10:55

Mov. [59] - Expedição de Ofício

13/04/2021, 19:33

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

23/03/2021, 16:52

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00166557-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/03/2021 12:28

23/03/2021, 12:31

Mov. [56] - Mero expediente | R.H Recebo os autos. Para fins de cumprimento do despacho de p. 101, oficie-se a antiga 1 Vara da Comarca de Barbalha solicitando que busque em seus arquivos a midia da audiencia, para que seja juntadas aos autos digitais.

08/01/2021, 09:16

Mov. [55] - Conclusão

07/01/2021, 18:31

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída | Declinio de competencia conforme Resolucao N 07/2020

07/01/2021, 18:31

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio de competencia conforme Resolucao N 07/2020

07/01/2021, 18:31

Mov. [52] - Certidão emitida

07/01/2021, 17:38

Mov. [51] - Certidão emitida

28/09/2020, 13:31

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020, 15:40

Mov. [49] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 929

05/12/2019, 07:29

Mov. [48] - Petição

24/05/2019, 11:28

Mov. [47] - Concluso para Despacho

14/05/2019, 16:02

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2019 Data da Disponibilizacao: 10/05/2019 Data da Publicacao: 13/05/2019 Numero do Diario: 2136 Pagina: 689-690

13/05/2019, 09:43

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0070/2019 Teor do ato: Concedo as partes o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar razoes finais, nos termos do art. 364, 2, do Novo Codigo de Processo Civil - NCPC. Apos, a conclusao para julgamento. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 33640A/CE)

09/05/2019, 13:02

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WBAR.19.00033168-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2019 12:04

08/05/2019, 13:01

Mov. [43] - Certidão emitida

06/05/2019, 19:14

Mov. [42] - Mero expediente | Concedo as partes o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar razoes finais, nos termos do art. 364, 2, do Novo Codigo de Processo Civil - NCPC. Apos, a conclusao para julgamento.

25/02/2019, 06:59

Mov. [41] - Concluso para Despacho

19/12/2018, 09:12

Mov. [40] - Ofício

19/12/2018, 09:12

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

10/12/2018, 12:43

Mov. [38] - Ofício

10/12/2018, 12:42

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

27/11/2018, 10:20

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

27/11/2018, 10:19

Mov. [35] - Certidão emitida

14/11/2018, 09:19

Mov. [34] - Expedição de Ofício

07/11/2018, 14:32

Mov. [33] - Expedição de Ofício

07/11/2018, 14:32

Mov. [32] - Documento

10/10/2018, 13:09

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2018, 15:25

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2018, 14:54

Mov. [29] - Documento

21/08/2018, 16:43

Mov. [28] - Mero expediente | Aguardar a realizacao da audiencia.

14/08/2018, 11:32

Mov. [27] - Concluso para Despacho

07/08/2018, 17:14

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WBAR.18.00014235-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2018 11:54

06/08/2018, 19:14

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2018 Data da Disponibilizacao: 26/07/2018 Data da Publicacao: 27/07/2018 Numero do Diario: 1954 Pagina: 528

27/07/2018, 09:57

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018, 11:53

Mov. [23] - Expedição de Mandado

25/07/2018, 09:07

Mov. [22] - Certidão emitida

24/07/2018, 12:11

Mov. [21] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2018, 09:12

Mov. [20] - Conclusão

07/07/2018, 21:12

Mov. [19] - Conclusão

17/05/2018, 12:51

Mov. [18] - Concluso para Despacho

17/05/2018, 12:46

Mov. [17] - Petição

17/05/2018, 12:45

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES VISTA A DEFENSORIA PUBLICA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA

30/04/2018, 13:19

Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA

23/04/2018, 10:30

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA

12/04/2018, 14:09

Mov. [13] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSORIA PUBLICA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA

12/04/2018, 14:04

Mov. [12] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA

10/04/2018, 09:59

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTA A DEFENSORIA PUBLICA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA

05/04/2018, 14:29

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Ag. realizacao de audiencia - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA

13/03/2018, 09:53

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO GABINETE PARA ASSINAR EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA

05/03/2018, 17:45

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - AUDIENCIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA

26/02/2018, 14:24

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 EXPEDIENTE - AUDIENCIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA

26/02/2018, 14:21

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA

06/02/2018, 13:32

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE BARBALHA

01/02/2018, 13:13

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA

30/01/2018, 14:42

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA

30/01/2018, 14:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA

30/01/2018, 14:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA

30/01/2018, 13:41

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2023, 12:27

Sentença

•18/01/2023, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2022, 14:37

Todos os documentos(27)

Despacho

•22/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2023, 12:27

Sentença

•18/01/2023, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2022, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2020, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2019, 06:59

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2018, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2018, 11:32

Interlocutória

•17/07/2018, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2018, 21:12

Ato Ordinatório

•07/07/2018, 21:12

Ato Ordinatório

•07/07/2018, 21:12

Ata de Audiência (Outras)

•07/07/2018, 21:12