Execução de Título Extrajudicial 3000258-37.2025.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.082,36

Órgão julgador

10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MENDES FREIRE

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO LIMA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167576751

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167576751

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167576751

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167576751

05/08/2025, 12:58

Extinto o processo por incompetência territorial

05/08/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 01:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162799752

07/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162799752

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162799752

03/07/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 14:09

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167576751

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167576751

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167576751

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167576751

05/08/2025, 12:58

Extinto o processo por incompetência territorial

Documentos

Intimação da Sentença

•05/08/2025, 12:58

Sentença

•05/08/2025, 10:04

05/08/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 01:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162799752

07/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162799752

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162799752

03/07/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

27/05/2025, 20:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 20:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/04/2025, 17:47

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142535080

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000258-37.2025.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MENDES FREIRE EXECUTADA: MARIA DO SOCORRO LIMA MONTEIRO DECISÃO Cls. Observo, de logo, quanto ao pedido de gratuidade, que deve ser esclarecido que em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis inexiste pagamento de qualquer despesa para proposição de demanda (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), sendo o momento oportuno para apreciação e deferimento ou não de tal instituto o da interposição de recurso pela parte interessada, oportunidade em que deverá ser observado o disposto no art. 13, inc. XIV, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Observo, ainda, que se percebe, analisando a documentação anexada junto a petição inicial, que a procuração está desatualizada, pois data de 09/03/2023, bem como a certidão da matrícula da unidade condominial que data de 30/08/2024 e tem validade de 30 dias. Dito isso, deve o condomínio exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando instrumento procuratório atual e a matrícula atualizada e individualizada da unidade, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142535080

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142535080

27/03/2025, 13:47

Determinada a emenda à inicial

26/03/2025, 11:36

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:28

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 08:46

Despacho

•01/07/2025, 16:57

Decisão

•31/05/2025, 13:04

Decisão

•26/03/2025, 11:36

Documento de Comprovação

•24/03/2025, 08:46