Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000388-14.2025.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

GLOBAL OPTICA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICAEL PINHEIRO

OAB/CE 44048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2026. Documento: 203780756

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203780756

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203780756

18/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 12:54

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2026, 09:25

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 191931988

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 191931988

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191931988

20/02/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:28

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:03

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2026. Documento: 203780756

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203780756

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203780756

18/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 12:54

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•18/05/2026, 12:53

Intimação da Sentença

•18/05/2026, 12:53

30/04/2026, 09:25

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 191931988

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 191931988

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191931988

20/02/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:28

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2025, 15:39

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171888504

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171888504

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171888504

02/09/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de MICAEL PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de MICAEL PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:28

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142715148

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000388-14.2025.8.06.0168. Intimação - Comarca de Solonópole 2ª Vara da Comarca de Solonópole INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: GLOBAL OPTICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICAEL PINHEIRO - CE44048 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS_MICAEL PINHEIRO - CE44048 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.ID: 142357497 Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SOLONÓPOLE, 27 de março de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Solonópole

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142715148

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142715148

27/03/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 06:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:39

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 14:49

Sentença

•30/04/2026, 09:25

Despacho

•11/02/2026, 20:28

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:35

Despacho

•25/03/2025, 06:24