Procedimento Comum Cível 0130304-62.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 13:13

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 18:19

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA Requerido: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE SENTENÇA I – RELA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0130304-62.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revogação/Anulação de multa ambiental]

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:44

Julgado improcedente o pedido

26/01/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 16:16

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 05:16

Mov. [60] - Concluso para Sentença

05/10/2020, 13:57

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 13:13

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 28/02/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2023, 13:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2023, 13:44

16/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 18:19

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA Requerido: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE SENTENÇA I – RELA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0130304-62.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revogação/Anulação de multa ambiental]

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:44

Julgado improcedente o pedido

26/01/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 16:16

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 05:16

Mov. [60] - Concluso para Sentença

05/10/2020, 13:57

Mov. [59] - Certidão emitida

22/09/2020, 09:44

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

22/09/2020, 09:44

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

22/09/2020, 09:44

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

22/09/2020, 09:43

Mov. [55] - Decurso de Prazo

22/09/2020, 09:43

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 2394

15/06/2020, 20:15

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 10:30

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 17:35

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2020, 02:58

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2020, 02:46

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2020, 05:20

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2020, 16:16

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01211429-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 15:39

12/05/2020, 16:09

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/05/2020, 02:49

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2365

06/05/2020, 11:37

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 09:33

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 10:14

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10163940-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/04/2016 09:59

18/04/2016, 11:24

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

01/10/2015, 13:32

Mov. [40] - Encerrar análise

06/04/2015, 18:09

Mov. [39] - Concluso para Despacho

06/04/2015, 18:08

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10104238-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2015 10:08

27/03/2015, 10:33

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2015, 19:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho

18/03/2015, 10:07

Mov. [35] - Processo devolvido do MP

18/03/2015, 09:19

Mov. [34] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10091378-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2015 08:00

18/03/2015, 08:30

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina que a Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública cumpra a parte final do despacho de fl. 134, remetendo os autos com vista ao MP.

29/10/2014, 17:51

Mov. [32] - Concluso para Despacho

25/06/2014, 13:27

Mov. [31] - Decurso de Prazo

25/06/2014, 13:27

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 931 Página: 194/196

26/03/2014, 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0076/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a acompanham. Após, abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 14119/CE)

24/03/2014, 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a acompanham. Após, abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara.

13/03/2014, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho

30/01/2013, 12:00

Mov. [26] - Petição

29/01/2013, 12:00

Mov. [24] - Mandado

20/11/2012, 12:00

Mov. [25] - Certidão emitida

20/11/2012, 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2012 Data da Disponibilização: 30/10/2012 Data da Publicação: 31/10/2012 Número do Diário: 593 Página: 254

05/11/2012, 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2012, 12:00

Mov. [20] - Certidão emitida

22/10/2012, 12:00

Mov. [21] - Expedição de Mandado

22/10/2012, 12:00

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

08/10/2012, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

08/10/2012, 12:00

Mov. [16] - Petição

30/08/2012, 12:00

Mov. [14] - Certidão emitida

23/08/2012, 12:00

Mov. [15] - Mandado

23/08/2012, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida

14/08/2012, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado

09/08/2012, 12:00

Mov. [11] - Citação: notificação/Recebo a emenda à inicial de fl. 50, bem como determino a citação do ente público promovido para, querendo, apresentar sua defesa.

25/07/2012, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

27/04/2011, 12:00

Mov. [9] - Conclusão

26/04/2011, 12:00

Mov. [7] - Petição

21/03/2011, 12:00

Mov. [8] - Entranhado: Entranhado o processo 013.03.046220-1/80000 - Classe: Emenda à Inicial em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

21/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2011 Data da Disponibilização: 22/02/2011 Data da Publicação: 23/02/2011 Número do Diário: 176 Página: 124

24/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2011, 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2011, 12:00

Mov. [1] - Documento

27/01/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

27/01/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2011, 12:00

SENTENÇA

•26/01/2023, 21:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/06/2020, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2020, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/03/2015, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2014, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 12:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/02/2011, 12:00