Embargos à Execução 0236461-05.2024.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0236461-05.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 15:42

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER BARROS CITO CAVALCANTE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:54

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2025. Documento: 153962671

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 153962671

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153962671

28/05/2025, 10:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER BARROS CITO CAVALCANTE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER BARROS CITO CAVALCANTE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:17

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142359511

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0236461-05.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: FLAVIA MARIA LIMA FONSECA EMBARGADO: CONDOMINIO ED ITAPUA DECISÃO Cumpra-se a decisão do juízo Ad Quem de ID 106205583, a qual concedeu a gratuidade judiciária em favor da parte embargante. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de embargos à execução envolvendo as partes em epígrafe. Analisando os autos da execução em apenso (nº 0200693-86.2022.8.06.0001), observa-se que a parte embargante compareceu espontaneamente ao processo no dia 16/04/2024, conforme petição de ID 93235039 daqueles autos. DECIDO. O comparecimento espontâneo do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de embargos à execução, conforme disposto no § 1º do art. 239 do CPC. Considerando que a juntada da petição se deu em 16/04/2024 e o protocolo da presente ação de embargos à execução se deu em 24/05/2024, não estaria resguardada a sua tempestividade. Isto posto, aplicando-se o art. 10, do CPC, determino a intimação da parte embargante, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a intempestividade dos embargos à execução, implicando seu silêncio em anuência tácita para a rejeição liminar na presente ação. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142359511

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142359511

27/03/2025, 14:52

Documentos

Intimação da Sentença

•28/05/2025, 10:05

Sentença

•27/05/2025, 16:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER BARROS CITO CAVALCANTE em 24/06/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2025. Documento: 153962671

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 153962671

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153962671

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER BARROS CITO CAVALCANTE em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER BARROS CITO CAVALCANTE em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142359511

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142359511

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142359511

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