Cumprimento de sentença 0241197-08.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.707,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Jaime Medeiros Neto

Partes do Processo

MARIA NAYARA QUEIROZ FONTENELE ANDRADE

CPF

Autor

GUSTAVO ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA CARINA CALDEIRA LOPES

OAB/CE 37363·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DELANO SOARES CRUZ

OAB/CE 8116·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARIA NAYARA QUEIROZ FONTENELE ANDRADE

CPF

Autor

GUSTAVO ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 174878457

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 174878457

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174878457

07/10/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 19:06

Conclusos para despacho

17/09/2025, 18:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/06/2025, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 17:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/05/2025, 17:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/04/2025, 18:13

Processo Reativado

29/04/2025, 18:12

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 13:55

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 174878457

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 174878457

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174878457

07/10/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 19:06

Decisão

•29/04/2025, 17:07

17/09/2025, 19:06

Conclusos para despacho

17/09/2025, 18:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/06/2025, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 17:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/05/2025, 17:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/04/2025, 18:13

Processo Reativado

29/04/2025, 18:12

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 07:53

Decorrido prazo de MARIA NAYARA QUEIROZ FONTENELE ANDRADE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRADE DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de Enel em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRADE DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de Enel em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de MARIA NAYARA QUEIROZ FONTENELE ANDRADE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:34

Publicado Despacho em 31/03/2025. Documento: 142382369

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142382369

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0241197-08.2020.8.06.0001. AUTOR: MARIA NAYARA QUEIROZ FONTENELE ANDRADE e outros REU: Enel DESPACHO R.H. Vista às partes acerca do retorno dos autos, para que requeiram o que for de direito, em 10 dias. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se com baixa na distribuição. Int. Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0241197-08.2020.8.06.0001. AUTOR: MARIA NAYARA QUEIROZ FONTENELE ANDRADE e outros REU: Enel DESPACHO R.H. Vista às partes acerca do retorno dos autos, para que requeiram o que for de direito, em 10 dias. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se com baixa na distribuição. Int. Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142382369

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142382369

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142382369

27/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142382369

27/03/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:07

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

22/03/2025, 14:21

Mov. [60] - Concluso para Despacho

12/03/2025, 18:52

Mov. [59] - Reativação

12/03/2025, 18:51

Mov. [58] - Trânsito em julgado

12/03/2025, 18:51

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

12/03/2025, 18:40

Mov. [56] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/02/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO

12/03/2025, 18:39

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

05/05/2023, 06:09

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

05/05/2023, 05:42

Mov. [53] - Encerrar análise

04/05/2023, 22:54

Mov. [52] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

03/05/2023, 16:03

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2023, 10:56

Mov. [50] - Conclusão

02/05/2023, 15:04

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02024320-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/05/2023 11:59

02/05/2023, 12:12

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2023 Data da Publicacao: 05/04/2023 Numero do Diario: 3050

04/04/2023, 20:42

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0118/2023 Teor do ato: Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec. Advogados(s): Mara Carina Caldeira Lopes (OAB 37363/CE), Antonio Delano Soares Cruz (OAB 8116/CE)

03/04/2023, 11:40

Mov. [46] - Documento Analisado

03/04/2023, 11:37

Mov. [45] - Mero expediente | Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec.

30/03/2023, 22:20

Mov. [44] - Conclusão

30/03/2023, 12:19

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01965958-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/03/2023 10:04

30/03/2023, 10:29

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033

10/03/2023, 20:28

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2023, 11:37

Mov. [40] - Documento Analisado

09/03/2023, 08:20

Mov. [39] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2023, 16:51

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

04/05/2022, 23:38

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02062727-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 04/05/2022 16:03

04/05/2022, 16:20

Mov. [36] - Concluso para Sentença

14/04/2021, 15:43

Mov. [35] - Certidão emitida

14/04/2021, 15:43

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573

17/03/2021, 20:25

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573

17/03/2021, 20:25

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573

17/03/2021, 20:25

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 11:34

Mov. [30] - Documento Analisado

16/03/2021, 10:50

Mov. [29] - Outras Decisões | Diante do desinteresse das partes na producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC, posto que os autos fornecem elementos de conviccao suficientes para o deslinde da questao.

09/03/2021, 17:39

Mov. [28] - Conclusão

01/03/2021, 18:06

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01906056-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2021 17:09

01/03/2021, 17:35

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554

18/02/2021, 20:00

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0058/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, declinando sua pertinencia, bem como, para informarem possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias. Advogados(s): Mara Carina Caldeira Lopes (OAB 37363/CE)

17/02/2021, 01:43

Mov. [24] - Documento Analisado

16/02/2021, 12:01

Mov. [23] - Outras Decisões | Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, declinando sua pertinencia, bem como, para informarem possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias.

04/02/2021, 09:09

Mov. [22] - Encerrar análise

03/02/2021, 16:01

Mov. [21] - Conclusão

02/10/2020, 15:16

Mov. [20] - Ofício

02/10/2020, 14:42

Mov. [19] - Ofício

02/10/2020, 14:41

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0563/2020 Data da Publicacao: 01/09/2020 Numero do Diario: 2449

04/09/2020, 04:36

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0563/2020 Data da Publicacao: 01/09/2020 Numero do Diario: 2449

04/09/2020, 04:36

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

28/08/2020, 23:40

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01414724-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2020 17:13

28/08/2020, 17:35

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0563/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Antonio Delano Soares Cruz (OAB 8116/CE), Mara Carina Caldeira Lopes (OAB 37363/CE)

27/08/2020, 20:05

Mov. [13] - Documento Analisado

27/08/2020, 17:09

Mov. [12] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

27/08/2020, 10:07

Mov. [11] - Conclusão

25/08/2020, 19:11

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01406655-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2020 18:41

25/08/2020, 19:07

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01406650-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2020 18:40

25/08/2020, 19:06

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0514/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

07/08/2020, 00:52

Mov. [7] - Certidão emitida

06/08/2020, 17:12

Mov. [6] - Documento

06/08/2020, 17:11

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/146125-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2020 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar

05/08/2020, 22:33

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 11:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 11:24

Mov. [2] - Conclusão

29/07/2020, 08:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/07/2020, 08:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 13:55

Despacho

•27/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:13

Ementa

•04/02/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 10:25

Ata de Audiência (Outras)

•12/06/2024, 10:48

Ata de Audiência (Outras)

•12/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:44

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/09/2025, 19:06

Decisão

•29/04/2025, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 13:55

Despacho

•27/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:13

Ementa

•04/02/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 10:25

Ata de Audiência (Outras)

•12/06/2024, 10:48

Ata de Audiência (Outras)

•12/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2024, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2023, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 22:20

Sentença

•07/03/2023, 16:51

Interlocutória

•09/03/2021, 17:39

Interlocutória

•04/02/2021, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2020, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 11:24