Usucapião 0274527-93.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 43.776,09

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO DE LIMA COSTA

CPF

Autor

OSMIRA RIBEIRO DE SOUZA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO STENIO MORAES SALES

OAB/CE 42017·CPF·Representa: Autor

ESKARLATY ALVES CAETANO

OAB/CE 40823·CPF·Representa: Autor

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS

OAB/CE 19437·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FREIRE SOARES

OAB/CE 44679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

RAIMUNDO DE LIMA COSTA

CPF

Autor

OSMIRA RIBEIRO DE SOUZA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

FLAVIO CAROLINO DE SOUSA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ROBERTO DIOGENES PAIXAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALZERINO MENDES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO PAIXAO RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO GOMES RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ACURCIO BARROSO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 192099444

20/04/2026, 00:00

Juntada de outros documentos

17/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 192099444

17/04/2026, 00:00

Expedição de Carta precatória.

16/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192099444

16/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

16/07/2025, 16:04

Desentranhado o documento

16/07/2025, 16:04

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:44

Todas as movimentações(256)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 192099444

20/04/2026, 00:00

Juntada de outros documentos

17/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 192099444

17/04/2026, 00:00

Expedição de Carta precatória.

16/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192099444

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 18:27

Despacho

•10/03/2025, 21:15

16/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

16/07/2025, 16:04

Desentranhado o documento

16/07/2025, 16:04

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/05/2025, 18:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/04/2025, 02:36

Decorrido prazo de PAULO STENIO MORAES SALES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:46

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:46

Decorrido prazo de CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:46

Decorrido prazo de PAULO STENIO MORAES SALES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:46

Decorrido prazo de ESKARLATY ALVES CAETANO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de ESKARLATY ALVES CAETANO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:33

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138013583

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0274527-93.2020.8.06.0001. AUTOR: RAIMUNDO DE LIMA COSTA, OSMIRA RIBEIRO DE SOUZA COSTA REU: FLAVIO CAROLINO DE SOUSA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos. Compulsando os autos, verifico que foi determinada por este juízo a intimação do perito MARCOS ROBERTO DIÓGENES PAIXÃO para que atendesse à decisão interlocutória de ID 119952725. Em seguida, foi juntado aos autos o comprovante de envio do e-mail, constante no ID 119952729. Logo, constata-se que não houve manifestação do perito quanto à referida determinação. Diante do exposto, determino a intimação do perito MARCOS ROBERTO DIÓGENES PAIXÃO, por carta com AR, para que cumpra integralmente as determinações constantes na decisão interlocutória supramencionada, devendo informar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se a perícia designada para o dia 18/12/2023 foi realizada. Em caso positivo, deverá juntar o laudo pericial aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. No que concerne ao pedido deferido na decisão supracitada, relativo à busca de endereço nos sistemas INFOJUD e SIEL, em nome de FLÁVIO CAROLINO DE SOUSA (CPF 026.434.303-44), determino que o Gabinete deste juízo proceda às devidas consultas nos referidos sistemas. Intimem-se as partes acerca do presente despacho, nas pessoas de seus advogados, pelo DJe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138013583

28/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138013583

27/03/2025, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 21:15

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 08:33

Mov. [223] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:05

Mov. [222] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422

29/10/2024, 19:10

Mov. [221] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 02:05

Mov. [220] - Documento

24/10/2024, 12:27

Mov. [219] - Documento Analisado

24/10/2024, 12:11

Mov. [218] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 14:38

Mov. [217] - Petição juntada ao processo

17/06/2024, 17:22

Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02126398-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 08:16

17/06/2024, 08:31

Mov. [215] - Certidão emitida | [Area Civel]- 50235- Certidao Generica- Escrivao

14/05/2024, 18:06

Mov. [214] - Concluso para Despacho

11/03/2024, 10:08

Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01923874-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 09/03/2024 17:58

09/03/2024, 18:22

Mov. [212] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263

08/03/2024, 22:32

Mov. [211] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 02:22

Mov. [210] - Documento Analisado

06/03/2024, 16:20

Mov. [209] - Documento

06/03/2024, 16:20

Mov. [208] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 15:39

Mov. [207] - Petição juntada ao processo

13/11/2023, 12:49

Mov. [206] - Documento

09/11/2023, 13:24

Mov. [205] - Ofício

09/11/2023, 10:05

Mov. [204] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 03:57

Mov. [203] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171

03/10/2023, 21:41

Mov. [202] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2023, 02:08

Mov. [201] - Documento Analisado

29/09/2023, 12:57

Mov. [200] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 19:14

Mov. [199] - Documento

21/09/2023, 07:59

Mov. [198] - Conclusão

19/09/2023, 09:00

Mov. [197] - Petição

19/09/2023, 08:58

Mov. [196] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR

12/09/2023, 18:21

Mov. [195] - Documento Analisado

22/08/2023, 10:36

Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 17:23

Mov. [193] - Conclusão

10/08/2023, 17:09

Mov. [192] - Concluso para Despacho

09/08/2023, 09:14

Mov. [191] - Petição

09/08/2023, 09:13

Mov. [190] - Documento

31/07/2023, 10:05

Mov. [189] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

08/07/2023, 01:32

Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106

29/06/2023, 21:27

Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 02:08

Mov. [186] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/06/2023, 13:22

Mov. [185] - Documento Analisado

27/06/2023, 13:22

Mov. [184] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2023, 09:09

Mov. [183] - Conclusão

06/03/2023, 17:28

Mov. [182] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

06/03/2023, 13:11

Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01320019-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/03/2023 08:15

06/03/2023, 08:34

Mov. [180] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/03/2023, 16:58

Mov. [179] - Documento Analisado

02/03/2023, 16:58

Mov. [178] - Mero expediente | Diante da certidao de p. 4.044, retornem os autos ao Representante do Ministerio Publico, intimando-se pelo portal.

01/03/2023, 16:52

Mov. [177] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/02/2023, 22:31

Mov. [176] - Conclusão

15/02/2023, 17:51

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01879887-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 14:10

15/02/2023, 14:15

Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2023 Data da Publicacao: 14/02/2023 Numero do Diario: 3016

13/02/2023, 21:22

Mov. [173] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0044/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 4044, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Paulo Stenio Moraes Sales (OAB 42017/CE), Eskarlaty Alves Caetano (OAB 40823/CE)

10/02/2023, 02:19

Mov. [172] - Documento Analisado

09/02/2023, 15:12

Mov. [171] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 4044, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe.

06/02/2023, 20:02

Mov. [170] - Conclusão

06/02/2023, 16:34

Mov. [169] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

06/02/2023, 16:33

Mov. [168] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/02/2023, 15:03

Mov. [167] - Mero expediente | Certifique o Gabinete deste Juiz sobre a regularidade das citacoes e intimacoes necessarias, observando o memorial descritivo acostado aos autos, e depois retornem conclusos.

02/02/2023, 15:32

Mov. [166] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

25/01/2023, 12:57

Mov. [165] - Conclusão

25/01/2023, 11:45

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01306649-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/01/2023 09:49

25/01/2023, 10:11

Mov. [163] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/01/2023, 09:14

Mov. [162] - Documento Analisado

18/01/2023, 09:14

Mov. [161] - Mero expediente | Retornem os autos ao Representante do Ministerio Publico, intimando-se pelo portal.

13/01/2023, 19:03

Mov. [160] - Conclusão

11/01/2023, 13:38

Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/01/2023, 11:55

Mov. [158] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

11/01/2023, 11:54

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0876/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967

14/11/2022, 21:35

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0876/2022 Teor do ato: Fale a parte promovida sobre a peticao e documentos de pp. 4019-4032, no prazo de quinze dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Carlos Giovane Barbosa Reboucas (OAB 19437/CE)

11/11/2022, 11:45

Mov. [155] - Documento Analisado

11/11/2022, 09:39

Mov. [154] - Mero expediente | Fale a parte promovida sobre a peticao e documentos de pp. 4019-4032, no prazo de quinze dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe.

09/11/2022, 12:00

Mov. [153] - Conclusão

08/11/2022, 08:15

Mov. [152] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 18:14

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02478987-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2022 15:53

01/11/2022, 16:07

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0846/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955

25/10/2022, 21:45

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0846/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre o parecer ministerial de pp. 4013-4014, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Paulo Stenio Moraes Sales (OAB 42017/CE), Eskarlaty Alves Caetano (OAB 40823/CE)

24/10/2022, 02:04

Mov. [148] - Documento Analisado

21/10/2022, 14:18

Mov. [147] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre o parecer ministerial de pp. 4013-4014, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe.

17/10/2022, 19:16

Mov. [146] - Concluso para Despacho

28/08/2022, 09:54

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01401841-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/08/2022 08:43

25/08/2022, 08:51

Mov. [144] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/08/2022, 11:17

Mov. [143] - Documento Analisado

23/08/2022, 11:16

Mov. [142] - Mero expediente | Diante da manifestacao de pp. 3998-4000, retornem os autos ao Representante do Ministerio Publico, intimando-se pelo portal.

23/08/2022, 09:11

Mov. [141] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 13:37

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02311698-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2022 15:56

19/08/2022, 16:18

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0749/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904

10/08/2022, 20:34

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 02:35

Mov. [137] - Documento Analisado

19/07/2022, 15:39

Mov. [136] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Atenda a parte autora ao solicitado pelo(a) Representante do MP, no parecer retro de pp. 3993-3994, no prazo de quinze dias uteis. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.

18/07/2022, 07:20

Mov. [135] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 17:39

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01373267-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/06/2022 11:29

20/06/2022, 11:43

Mov. [133] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/06/2022, 04:50

Mov. [132] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

13/06/2022, 12:53

Mov. [131] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/06/2022, 14:31

Mov. [130] - Documento Analisado

09/06/2022, 14:30

Mov. [129] - Mero expediente | Diante da certidao do oficial de justica de p. 3.963, abra-se vista dos autos ao Representante do Ministerio Publico, intimando-se pelo portal.

07/06/2022, 11:52

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

03/03/2022, 17:59

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

03/03/2022, 17:59

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

03/03/2022, 17:59

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

03/03/2022, 17:58

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

03/03/2022, 17:58

Mov. [123] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 04:03

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01887905-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2022 17:00

16/02/2022, 17:20

Mov. [121] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/02/2022, 16:41

Mov. [120] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/02/2022, 16:40

Mov. [119] - Documento

16/02/2022, 16:39

Mov. [118] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/02/2022, 16:38

Mov. [117] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/02/2022, 16:38

Mov. [116] - Documento

16/02/2022, 16:36

Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/02/2022, 16:32

Mov. [114] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/02/2022, 16:32

Mov. [113] - Documento

16/02/2022, 16:29

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01885621-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 16/02/2022 09:33

16/02/2022, 09:53

Mov. [111] - Petição juntada ao processo

11/02/2022, 15:47

Mov. [110] - Concluso para Despacho

11/02/2022, 15:47

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/02/2022, 14:45

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01876049-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2022 12:07

11/02/2022, 12:32

Mov. [107] - Documento Analisado

09/02/2022, 14:09

Mov. [106] - Mero expediente

03/02/2022, 08:36

Mov. [105] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 10:39

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01850559-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2022 08:15

02/02/2022, 08:38

Mov. [103] - Certidão emitida

31/01/2022, 18:01

Mov. [102] - Documento

31/01/2022, 18:01

Mov. [101] - Certidão emitida

31/01/2022, 13:50

Mov. [100] - Certidão emitida

31/01/2022, 13:50

Mov. [99] - Certidão emitida

31/01/2022, 11:02

Mov. [98] - Documento

31/01/2022, 11:02

Mov. [97] - Documento

31/01/2022, 10:44

Mov. [96] - Mero expediente

20/01/2022, 10:12

Mov. [95] - Concluso para Despacho

20/01/2022, 07:10

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01822132-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2022 21:41

19/01/2022, 21:58

Mov. [93] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

19/01/2022, 14:13

Mov. [92] - Decurso de Prazo

19/01/2022, 10:21

Mov. [91] - Certidão emitida

17/01/2022, 08:22

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2022 Data da Publicacao: 17/01/2022 Numero do Diario: 2763

14/01/2022, 21:07

Mov. [89] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/005820-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2022 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

14/01/2022, 14:53

Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/005814-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2022 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

14/01/2022, 14:51

Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/004567-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2022 Local: Oficial de justica - Helenice Brandao Pessoa Cunha

14/01/2022, 12:02

Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/004562-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2022 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

14/01/2022, 12:01

Mov. [85] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/004554-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2022 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

14/01/2022, 12:01

Mov. [84] - Expedição de Edital

14/01/2022, 11:58

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 13:35

Mov. [82] - Certidão emitida

13/01/2022, 13:07

Mov. [81] - Certidão emitida

13/01/2022, 13:07

Mov. [80] - Certidão emitida

13/01/2022, 13:07

Mov. [79] - Documento Analisado

13/01/2022, 13:06

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 10:42

Mov. [77] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 17:43

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02412838-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/11/2021 12:40

04/11/2021, 13:15

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0498/2021 Data da Publicacao: 18/10/2021 Numero do Diario: 2717

15/10/2021, 20:51

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0498/2021 Teor do ato: Fale a parte autora sobre as peticoes e documentos de pp. 3348-3928, no prazo de quinze dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado constituido nos autos, via DJe. Advogados(s): Paulo Stenio Moraes Sales (OAB 42017/CE), Eskarlaty Alves Caetano (OAB 40823/CE)

14/10/2021, 14:33

Mov. [73] - Documento Analisado

14/10/2021, 13:39

Mov. [72] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre as peticoes e documentos de pp. 3348-3928, no prazo de quinze dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado constituido nos autos, via DJe.

11/10/2021, 11:54

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02333048-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2021 10:43

27/09/2021, 11:25

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02332876-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/09/2021 10:07

27/09/2021, 10:52

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02332833-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/09/2021 09:57

27/09/2021, 10:38

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02332797-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/09/2021 09:50

27/09/2021, 10:29

Mov. [67] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 08:13

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02332310-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2021 17:36

26/09/2021, 18:03

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702

23/09/2021, 20:34

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 09:49

Mov. [63] - Documento Analisado

22/09/2021, 08:49

Mov. [62] - Mero expediente | Tendo em vista a juntada da replica e documentos de pp. 3291-3300, determino a intimacao da parte promovida para manifestacao no prazo de 15 (quinze) dias uteis, com fundamento no art. 437, 1, do CPC. Intime-se por advogado, pelo DJe.

19/09/2021, 10:59

Mov. [61] - Concluso para Despacho

15/09/2021, 08:43

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02306903-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/09/2021 16:03

14/09/2021, 16:50

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0352/2021 Data da Publicacao: 25/08/2021 Numero do Diario: 2681

24/08/2021, 20:23

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0352/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer replica. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se, via DJE. Advogados(s): Paulo Stenio Moraes Sales (OAB 42017/CE), Eskarlaty Alves Caetano (OAB 40823/CE)

23/08/2021, 11:41

Mov. [57] - Documento Analisado

23/08/2021, 11:19

Mov. [56] - Emenda a inicial | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer replica. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se, via DJE.

16/08/2021, 10:51

Mov. [55] - Conclusão

20/07/2021, 00:16

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02191209-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/07/2021 23:54

20/07/2021, 00:16

Mov. [53] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 17:55

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02136875-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/06/2021 17:19

23/06/2021, 18:23

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0251/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635

22/06/2021, 03:08

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 13:38

Mov. [49] - Documento Analisado

16/06/2021, 12:04

Mov. [48] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo de pp. 64-65, pelos motivos nele expostos, para conceder mais 20 (vinte) dias uteis de prazo para cumprimento do despacho de p. 57, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.

15/06/2021, 11:43

Mov. [47] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 07:26

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02114184-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2021 11:50

14/06/2021, 12:20

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0197/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609

13/05/2021, 21:02

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0197/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609

13/05/2021, 21:02

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 11:54

Mov. [42] - Documento Analisado

12/05/2021, 11:29

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 11:34

Mov. [40] - Conclusão

04/05/2021, 19:53

Mov. [39] - Concluso para Despacho

30/04/2021, 07:56

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02020915-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2021 11:02

29/04/2021, 11:29

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2021 Data da Publicacao: 07/04/2021 Numero do Diario: 2583

06/04/2021, 20:04

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2021 Data da Publicacao: 07/04/2021 Numero do Diario: 2583

06/04/2021, 20:04

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021, 11:41

Mov. [34] - Documento Analisado

05/04/2021, 10:29

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 14:26

Mov. [32] - Conclusão

23/03/2021, 07:46

Mov. [31] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 07:46

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01948356-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/03/2021 13:41

22/03/2021, 13:55

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567

09/03/2021, 21:08

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567

09/03/2021, 21:08

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 02:03

Mov. [26] - Documento Analisado

05/03/2021, 14:28

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 19:10

Mov. [24] - Conclusão

27/02/2021, 19:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

26/02/2021, 08:01

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01900226-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2021 18:47

25/02/2021, 19:05

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 21:39

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 21:38

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 12:25

Mov. [18] - Documento Analisado

16/02/2021, 08:33

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 11:49

Mov. [16] - Conclusão

09/02/2021, 08:04

Mov. [15] - Concluso para Despacho

08/02/2021, 20:03

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01858824-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/02/2021 11:51

08/02/2021, 12:23

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2021 Data da Publicacao: 19/01/2021 Numero do Diario: 2531

18/01/2021, 20:37

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 11:57

Mov. [11] - Documento Analisado

15/01/2021, 08:47

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 10:19

Mov. [9] - Conclusão

09/01/2021, 14:41

Mov. [8] - Concluso para Despacho

09/01/2021, 08:54

Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

08/01/2021, 17:14

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01301153-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/01/2021 08:28

08/01/2021, 08:41

Mov. [5] - Certidão emitida

07/01/2021, 08:19

Mov. [4] - Documento Analisado

07/01/2021, 08:19

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a gratuidade judicial. Ao Ministerio Publico.

07/01/2021, 08:19

Mov. [2] - Conclusão

30/12/2020, 13:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/12/2020, 13:15

Interlocutória

•10/10/2024, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 15:39

Interlocutória

•21/09/2023, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2023, 17:23

Interlocutória

•26/06/2023, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2023, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2023, 19:03

Despacho de Mero Expediente

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•13/01/2023, 19:03

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