Procedimento Comum Cível 3000461-28.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.730,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166528168

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166528168

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166528168

01/08/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:08

Todas as movimentações(29)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166528168

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166528168

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 11:14

Despacho

•26/05/2025, 20:37

01/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166528168

01/08/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:49

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:49

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142665740

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000461-28.2023.8.06.0112. AUTOR: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE REU: ESTADO DO CEARA Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, que Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tribunal de Contas, Repasse de Verbas Públicas] Intime-se o requerente, por seu procurador, para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se outrossim, as partes, por seus procuradores, para manifestar interesse em produzir provas em audiência em 5 (cinco) dias, especificando e fundamentando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento. Havendo pedido de depoimento pessoal, advirta-se que o seu não comparecimento importará em confissão, nos termos do § 1º do ART 385 do CPC. Havendo produção de provas testemunhal, apresentem o rol de testemunhas, no prazo comum de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. JUAZEIRO DO NORTE, 27 de março de 2025. ANTONIO BARBOSA DE SENA Supervisor de Gabinete de 1º Grau

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142665740

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142665740

27/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de contestação

04/01/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 12:34

Conclusos para decisão

30/06/2023, 04:28

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 04:28

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:22

Decisão

•09/11/2023, 12:34