Procedimento Comum Cível 3000872-73.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 11:57

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:57

Decorrido prazo de JOAQUIM GILBERTO ZEFERINO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOAQUIM GILBERTO ZEFERINO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:27

Publicado Sentença em 31/03/2025. Documento: 142687279

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAQUIM GILBERTO ZEFERINO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 16.130,73 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3000872-73.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Admissão / Permanência / Despedida] Trata-se de ação ordinária de cobrança de verbas salariais formulado por Joaquim Gilberto Zeferino em face de Município de Massapê. Na petição ID. 142678180, sobreveio pedido de desistência pela parte autora. É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação, caso concreto dos autos. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que concedo em seu favor os benefícios da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142687279

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142687279

27/03/2025, 14:49

Extinto o processo por desistência

27/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2025, 11:15

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 14:49