Procedimento Comum Cível 3001985-47.2025.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.156,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

ANTONIO OLISVALDO RODRIGUES

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO

OAB/CE 48218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 197775932

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 197775932

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197775932

06/04/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

23/03/2026, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

20/03/2026, 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/03/2026, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

20/03/2026, 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/03/2026, 11:29

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2026 08:30, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Acopiara.

20/03/2026, 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

20/03/2026, 11:22

Recebidos os autos

20/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:25

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 197775932

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 197775932

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197775932

06/04/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:15

Ata de Audiência de Conciliação

•20/03/2026, 11:28

23/03/2026, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

23/03/2026, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

20/03/2026, 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/03/2026, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

20/03/2026, 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/03/2026, 11:29

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2026 08:30, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Acopiara.

20/03/2026, 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

20/03/2026, 11:22

Recebidos os autos

20/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:25

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193059473

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193059473

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193059473

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193059473

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193059473

19/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193059473

19/02/2026, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

19/02/2026, 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/02/2026, 09:58

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 09:58

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2026 08:30, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Acopiara.

19/02/2026, 09:57

Cancelada a movimentação processual Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2025 09:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Acopiara.

29/01/2026, 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

02/12/2025, 09:47

Recebidos os autos

02/12/2025, 09:47

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180503294

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180503294

31/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO OLISVALDO RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180503294

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180503294

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180503294

29/10/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180503294

29/10/2025, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

28/10/2025, 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/10/2025, 12:54

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 12:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2025 09:00, CEJUSC - COMARCA DE ACOPIARA.

28/10/2025, 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

28/10/2025, 11:34

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 09:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:55

Publicado Despacho em 21/10/2025. Documento: 179206853

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179206853

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179206853

17/10/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 07:34

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

18/08/2025, 15:12

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

11/07/2025, 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/07/2025, 13:14

Juntada de ata da audiência

11/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2025, 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

03/07/2025, 12:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2025, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 09:46

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de MARILIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSENDO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:29

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151888229

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151888229

24/04/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151888229

23/04/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE ACOPIARA.

23/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

23/04/2025, 09:37

Recebidos os autos

23/04/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 09:09

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:41

Juntada de certidão

16/04/2025, 08:41

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142645665

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos hoje. Tendo em vista o ajuizamento de reiteradas demandas com causa de pedir e pedidos similares em petições padronizadas, em consonância com a Recomendação n. 01/2019/NUPOMEDE/CGJCE, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial comparecendo em Secretaria para apresentar seus documentos originais de identidade e comprovante de residência recente em seu nome, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido de declaração de nulidade do contrato objeto da presente ação, sob pena de indeferimento da exordial. Intime-se. Expedientes necessários. Acopiara (CE), data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142645665

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142645665

27/03/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:42

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:58

Ata de Audiência de Conciliação

•02/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:54

Despacho

•28/10/2025, 09:18

Despacho

•17/10/2025, 07:34

Despacho

•17/10/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:17

Decisão

•23/04/2025, 09:09

Despacho

•27/03/2025, 14:29