Execução Fiscal 0000148-31.2018.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 74.169,07

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO

OAB/CE 9121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

JORGE LUIS MARTINS DE PAULA

Reu

JORGE LUIS MARTINS DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172051432

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172051432

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172051432

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172051432

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172051432

10/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172051432

10/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172051432

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172051432

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172051432

05/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172051432

05/09/2025, 13:00

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 10:45

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172051432

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172051432

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172051432

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172051432

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172051432

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 11:41

10/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172051432

10/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172051432

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172051432

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172051432

05/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172051432

05/09/2025, 13:00

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 10:45

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAEXECUTADO: JORGE LUIS MARTINS DE PAULA INTIMAÇÃO VIA DJE Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho cujo documento repousa no ID nº 138884826. NOVA RUSSAS/CE, 27 de março de 2025. ANA LETICIA CORDEIRO MARQUES VIEIRATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 0000148-31.2018.8.06.0133 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142742316

31/03/2025, 10:26

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142742316

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAEXECUTADO: JORGE LUIS MARTINS DE PAULA INTIMAÇÃO VIA DJE Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho cujo documento repousa no ID nº 138884826. NOVA RUSSAS/CE, 27 de março de 2025. ANA LETICIA CORDEIRO MARQUES VIEIRATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 0000148-31.2018.8.06.0133 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142742316

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142742316

27/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 15:49

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

13/03/2025, 22:53

Mov. [51] - Mero expediente | Vistos, Promova-se a migracao dos autos ao PJE. Apos, intime-se o exequente, por seu representante judicial, para se manifestar acerca da Excecao de pre-executividade retro, no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, retornem conclusos.

19/12/2024, 11:41

Mov. [50] - Reativação

07/11/2024, 08:05

Mov. [49] - Concluso para Despacho

18/03/2024, 09:04

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

18/03/2024, 09:03

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01801855-0 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 15/03/2024 13:33

15/03/2024, 13:48

Mov. [46] - Definitivo | Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000

17/12/2021, 14:52

Mov. [45] - Conclusão

05/08/2020, 22:56

Mov. [44] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [43] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [42] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [40] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [41] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [39] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [38] - Ofício

05/08/2020, 22:56

Mov. [37] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [35] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [36] - Petição

05/08/2020, 22:56

Mov. [34] - Ofício

05/08/2020, 22:56

Mov. [33] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [32] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [30] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [31] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

05/08/2020, 22:56

Mov. [28] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [27] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [25] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [26] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [24] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [23] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [21] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [22] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [20] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [19] - Documento

05/08/2020, 22:56

Mov. [18] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe. Nova Russas/CE, 18 de junho de 2019.

21/06/2019, 09:46

Mov. [17] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2019, 09:37

Mov. [16] - Mero expediente | Defiro o pedido de suspensao formulado a fl. 15, pelo prazo de 90 dias.

01/03/2019, 14:42

Mov. [15] - Concluso para Despacho

14/02/2019, 10:43

Mov. [14] - Petição

14/02/2019, 10:43

Mov. [13] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

12/02/2019, 12:06

Mov. [12] - Expedição de Ofício | Of. n 80/2019, encaminhando os autos a Procuradoria da Fazenda Estadual

18/01/2019, 16:17

Mov. [11] - Mero expediente | Tendo em vista o resultado infrutifero do BACENJUD, determino a intimacao da parte exequente, por remessa dos autos, para requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensao do processo nos termos do art. 40 da LEF.

18/01/2019, 09:58

Mov. [10] - Concluso para Despacho

10/01/2019, 14:56

Mov. [9] - Decurso de Prazo

08/01/2019, 17:07

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

26/10/2018, 13:43

Mov. [7] - Expedição de Carta

17/09/2018, 08:05

Mov. [6] - Expedição de Carta

12/09/2018, 08:49

Mov. [5] - Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2018, 14:52

Mov. [4] - Concluso para Despacho

29/08/2018, 14:50

Mov. [3] - Recebimento

21/08/2018, 12:01

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Nova Russas

20/08/2018, 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2018, 11:32

Interlocutória

•05/08/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 22:56

Interlocutória

•05/08/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 22:56

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 22:56

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 22:56

Anexo de movimentação

•21/06/2019, 09:37

Anexo de movimentação

•29/08/2018, 14:52