Execução de Título Extrajudicial 3006119-46.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3006119-46.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 15/04/2025

22/04/2025, 11:52

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:52

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:27

Juntada de documento de comprovação

02/04/2025, 08:40

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142562936

31/03/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: EDSON MENDES REIS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3006119-46.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de EDSON MENDES REIS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 137434354. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, proceda-se com o imediato desbloqueio dos valores retidos em bloqueio judicial via SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142562936

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142562936

27/03/2025, 12:27

Extinto o processo por desistência

26/03/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de EDSON MENDES REIS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:37

Documentos

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 12:27

Sentença

•26/03/2025, 18:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 14/04/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142562936

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142562936

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142562936

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Decorrido prazo de EDSON MENDES REIS em 17/03/2025 23:59.

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