Execução de Título Extrajudicial 3001204-12.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.970,22

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESIDENCIAL JARDINS

CNPJ

Autor

FRANCISCO ODACI PASCOAL

Terceiro

LIDUINA FERREIRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198139847

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198139847

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198139847

07/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 17:08

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 17:08

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 03:01

Juntada de certidão

25/11/2025, 19:08

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:49

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 178769159

03/11/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 178769159

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178769159

30/10/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 12:40

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198139847

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198139847

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198139847

07/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:20

Despacho

•27/10/2025, 12:40

27/01/2026, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 17:08

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 17:08

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 03:01

Juntada de certidão

25/11/2025, 19:08

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:49

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 178769159

03/11/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 178769159

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178769159

30/10/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170051704

27/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170051704

26/08/2025, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:32

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 141019259

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001204-12.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[3000680-31.2020.8.06.0020, 3000993-79.2021.8.06.0012, 3000651-73.2023.8.06.0020, 3001906-96.2023.8.06.0010] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: RESIDENCIAL JARDINSPOLO PASSIVO: LIDUINA FERREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 141019259

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141019259

27/03/2025, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 14:03

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:34

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 17:34

Decisão

•21/08/2025, 17:04

Decisão

•26/03/2025, 14:03