Procedimento Comum Cível 0200221-45.2024.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200221-45.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO JONATHA SILVA LIMA FRANCISCA FERNANDA CARNEIRO CANAFISTULA R$ 1.412,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200221-45.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Busca e Apreensão] Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Francisco Jonatha Silva Lima em face de Francisca Fernanda Carneiro Canafístula. Aduz a parte autora, em síntese, que no ano de 2009 vendeu para terceiro desconhecido o Veículo Marca Yamaha, Modelo YBR 125K, Cor Vermelha, Placa HXU2201, Renavam nº 00798593598, Chassi nº 9C6KE044030010367, Fabricado no ano de 2003. Ademais, informa que as partes combinaram que o comprador arcaria com as despesas para realizar a transferência da propriedade do referido bem, porém deixou de realizar a referida transferência, de modo que o autor foi notificado da existência de débito de IPVA e licenciamento em seu nome no DETRAN referente à referida motocicleta. Em seguida, o demandante esclarece que a atual proprietária do veículo é a sra. Francisca Fernanda, a qual não teria procedida a conclusão da transferência do veículo. Assim, pugna, liminarmente, pela determinação de busca e apreensão do veículo ou, subsidiariamente, a exclusão da propriedade do veículo em nome do autor. A decisão ID. 110404365 indeferiu o pedido liminar. Na audiência de conciliação ID. 140890533, a parte ré pugnou por sua exclusão do polo passivo da demanda, já que o autor carece de direito de agir em face da promovida, tendo a parte autora concordado com o referido pedido. É o relato. De início, defiro o pedido deduzido no termo de audiência ID. 140890533, de modo que determino a exclusão da sra. Francisca Fernanda Carneiro Canafístula do polo passivo da demanda. Ademais, à secretaria para proceder o cadastro dos novos advogados da casa da Cidadania. A par disso, determino a intimação da parte autora, por meio dos novos advogados, para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial, devendo indicar o comprador da motocicleta no negócio jurídico realizado em 2009, bem como alterar os pedidos e causa de pedir do presente feito, já que o autor concordou com ausência de interesse de agir/busca e apreensão em face da proprietária atual da motocicleta, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

28/03/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 15/07/2025. Documento: 164809261

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164809261

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164809261

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164809261

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164809261

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO JONATHA SILVA LIMA em 23/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 142560668

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 142560668

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142560668

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO JONATHA SILVA LIMA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JONATHA SILVA LIMA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JONATHA SILVA LIMA em 31/03/2025 23:59.

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