Procedimento Comum Cível 0050131-23.2020.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050131-23.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050131-23.2020.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Sustação de Protesto] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Título c/c Obrigação de Fazer e Não Fazer c/c Tutela de Urgência movida por MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDÚSTRIA, GAVEA SECURITIZADORA S.A. e L & S INTERBANK FOMENTO LTDA. Consta nos autos, sob ID (127987194), que as partes MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDÚSTRIA firmaram acordo, o qual foi devidamente analisado e não apresenta vícios que possam comprometer sua validade. Diante disso, homologo parcialmente o acordo celebrado entre as partes, com a consequente extinção do feito em relação aos requeridos nele envolvidos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. No tocante aos demais requeridos, determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se as partes remanescentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao interesse na produção de novas provas, devendo, declinar e especificar, de forma objetiva, as provas que pretendem produzir para o esclarecimento dos fatos em suas manifestações. Tais manifestações serão submetidas à apreciação do juízo, que poderá deferi-las ou promover julgamento antecipado, se perceber que os fatos já estão devidamente provados, ou se a matéria for apenas de direito. Mas, não o fazendo, haverá o referido julgamento (art. 355, CPC). Com o retorno das manifestações ou eventual transcurso do prazo, sejam os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Cumpra-se. Intime(m)-se. Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(8)

Publicado Intimação em 25/05/2026. Documento: 189435865

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 189435865

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