Procedimento Comum Cível 0170186-84.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0170186-84.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 10:07

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:36

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142517512

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0170186-84.2018.8.06.0001. Autor: BANCO J. SAFRA S.A Réu: DANIEL ROMARIO PINHEIRO NASCIMENTO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69 e na qual a parte requerente de declara que celebrou contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante. Declara que cumpriu as exigências da norma de regência e requer o provimento judicial liminar. RISOLETA MARIA PINHEIRO NASCIMENTO, representante legal de DANIEL ROMARIO PINHEIRO NASCIMENTO, de cujus (certidão de óbito em anexo),requerer habilitação nos autos. Há nos autos termo de acordo devidamente instruído pelas partes. Vieram os autos conclusos É o relatório. Decido. Passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação de ação de busca e apreensão. Defiro a habilitação do espolio de DANIEL ROMARIO PINHEIRO NASCIMENTO nos autos. Altere-se o polo passivo. ANOTE-SE. CUMPRA-SE. Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo questões processuais outras a serem sanadas, passo a analisar o mérito. Há nos autos termo de acordo. No caso dos autos, não há qualquer impedimento para a homologação do acordo. Isto porque, nos termos em que a transação foi apresentada, verifica-se que as partes estão devidamente representadas e se encontram preenchidos os requisitos essenciais à homologação, como a legalidade e a voluntariedade, bem como a inexistência de qualquer vício processual. Desta forma, homologo o acordo efetivado entre as partes ( para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficarão as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do Art. 90, §3º, do CPC. Observe-se. Arquive-se imediatamente os autos face a renúncia a prazo anunciada Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Fortaleza, 26 de março de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142517512

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142517512

27/03/2025, 18:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:01

Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

14/08/2024, 12:29

Mov. [154] - Encerrar análise

11/07/2024, 16:31

Documentos

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 17:41

Sentença

•26/03/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0170186-84.2018.8.06.0001. Autor: BANCO J. SAFRA S.A Réu: DANIEL ROMARIO PINHEIRO NASCIMENTO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69 e na qual a parte requerente de declara que celebrou contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante. Declara que cumpriu as exigências da norma de regência e requer o provimento judicial liminar. RISOLETA MARIA PINHEIRO NASCIMENTO, representante legal de DANIEL ROMARIO PINHEIRO NASCIMENTO, de cujus (certidão de óbito em anexo),requerer habilitação nos autos. Há nos autos termo de acordo devidamente instruído pelas partes. Vieram os autos conclusos É o relatório. Decido. Passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação de ação de busca e apreensão. Defiro a habilitação do espolio de DANIEL ROMARIO PINHEIRO NASCIMENTO nos autos. Altere-se o polo passivo. ANOTE-SE. CUMPRA-SE. Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo questões processuais outras a serem sanadas, passo a analisar o mérito. Há nos autos termo de acordo. No caso dos autos, não há qualquer impedimento para a homologação do acordo. Isto porque, nos termos em que a transação foi apresentada, verifica-se que as partes estão devidamente representadas e se encontram preenchidos os requisitos essenciais à homologação, como a legalidade e a voluntariedade, bem como a inexistência de qualquer vício processual. Desta forma, homologo o acordo efetivado entre as partes ( para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficarão as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do Art. 90, §3º, do CPC. Observe-se. Arquive-se imediatamente os autos face a renúncia a prazo anunciada Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Fortaleza, 26 de março de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

28/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142517512

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142517512

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142517512

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

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