Recurso Especial 0153929-86.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.804,01

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

MAX WILLIAM OLIVEIRA DA VEIGA PESSOA

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLONIAL SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL

OAB/CE 18523·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PEARCE FURTADO

OAB/CE 15818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:10

Conhecido em parte o recurso de MAX WILLIAM OLIVEIRA DA VEIGA PESSOA e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:10

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

04/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 16:57

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

22/08/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

31/07/2025, 11:09

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 11:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 11:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 11:08

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•31/07/2025, 11:08

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•31/07/2025, 11:08

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