Procedimento Comum Cível 0200389-18.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 23.030,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo 0200379-71.2022.8.06.0121

31/01/2025, 09:10

Cancelada a Distribuição

03/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:57

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103627478

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103627478

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIZ OLIMPIO FILHO MUNICIPIO DE MASSAPE $23,030.40 DECISÃO Intimação - Processo nº 0200389-18.2022.8.06.0121 [0200379-71.2022.8.06.0121] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações] Trata-se de Ação Ordinária para Cobrança de Diferença de Reajuste Salarial proposta por Luiz Olímpio Filho em face do Município de Massapê. Determinado recolhimento das custas processuais iniciais (ID. 87591326), não houve cumprimento da ordem pela parte autora (ID. 88783533). O Código de Processo Civil é bem claro em determinar que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias, o que é precisamente o caso dos autos. Ante ao exposto, com fulcro no art. 290 do CPC, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Diligências e intimações necessárias. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103627478

02/09/2024, 13:17

Determinado o cancelamento da distribuição

02/09/2024, 12:15

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:23

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87591326

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87591326

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ OLIMPIO FILHO MUNICIPIO DE MASSAPE $23,030.40 DESPACHO Com efeito, estabelece o art. 24, §1º, da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o seguinte: Art. 24 (...) §1º A concessão do benefício do parcelamento das custas está condicionada à efetiva comprovação, pela parte a ser beneficiada, da hipossuficiência financeira de arcar com o p Intimação - Processo nº 0200389-18.2022.8.06.0121 [0200379-71.2022.8.06.0121] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações]

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87591326

04/06/2024, 15:53

Todas as movimentações(86)

Desapensado do processo 0200379-71.2022.8.06.0121

31/01/2025, 09:10

Cancelada a Distribuição

03/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:57

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103627478

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103627478

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIZ OLIMPIO FILHO MUNICIPIO DE MASSAPE $23,030.40 DECISÃO Intimação - Processo nº 0200389-18.2022.8.06.0121 [0200379-71.2022.8.06.0121] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações] Trata-se de Ação Ordinária para Cobrança de Diferença de Reajuste Salarial proposta por Luiz Olímpio Filho em face do Município de Massapê. Determinado recolhimento das custas processuais iniciais (ID. 87591326), não houve cumprimento da ordem pela parte autora (ID. 88783533). O Código de Processo Civil é bem claro em determinar que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias, o que é precisamente o caso dos autos. Ante ao exposto, com fulcro no art. 290 do CPC, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Diligências e intimações necessárias. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103627478

02/09/2024, 13:17

Determinado o cancelamento da distribuição

02/09/2024, 12:15

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:23

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87591326

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87591326

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ OLIMPIO FILHO MUNICIPIO DE MASSAPE $23,030.40 DESPACHO Com efeito, estabelece o art. 24, §1º, da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o seguinte: Art. 24 (...) §1º A concessão do benefício do parcelamento das custas está condicionada à efetiva comprovação, pela parte a ser beneficiada, da hipossuficiência financeira de arcar com o p Intimação - Processo nº 0200389-18.2022.8.06.0121 [0200379-71.2022.8.06.0121] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações]

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87591326

04/06/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/02/2024, 17:19

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:36

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73239963

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73239963

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ OLIMPIO FILHO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 23.030,40 DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a parte autora exerce cargo de vereador na cidade de Massapê, com rendimentos em torno de cinco salários mínimos, de modo que o pagamento das custas processuais dificilmente comprometeria sua subsistência, o que autorizaria, em tese a suspensão do benefício de gratuidade judi Intimação - Processo nº 0200389-18.2022.8.06.0121 [0200379-71.2022.8.06.0121] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações]

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73239963

12/12/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:15

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:18

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65321259

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ OLIMPIO FILHO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 23.030,40 DESPACHO Em análise dos autos (200389-18.2022.8.06.0121), verifico que a presente demanda diz respeito à ação de cobrança proposta pelo vereador Luiz Olímpio Filho, visando receber as diferenças de subsídios relativas aos meses de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022 - período em que perdurou os efeitos da decisão liminar deferida na ação pop Intimação - Processo nº 0200389-18.2022.8.06.0121 [] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reajuste de Prestações]

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65321259

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:16

Apensado ao processo 0200379-71.2022.8.06.0121

08/08/2023, 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:59

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200389-18.2022.8.06.0121. Intimação - Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ OLIMPIO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CANDIDO PARENTE AGUIAR FILHO - CE46896 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE D E S P A C H O VISTO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2023 (Conforme a Portaria nº 10/2023- C538V02 – publicada no DJE dia 24/04/2023) ( ) Processo em ordem. Mantenha-se o feito em fluxo de _________ para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

03/01/2023, 17:14

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 13:08

Mov. [38] - Encerrar análise

03/11/2022, 13:36

Mov. [37] - Certidão emitida

29/10/2022, 00:27

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

20/10/2022, 22:37

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 07:35

Mov. [34] - Concluso para Sentença

18/10/2022, 16:24

Mov. [33] - Certidão emitida

18/10/2022, 16:24

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 15:55

Mov. [31] - Encerrar análise

18/10/2022, 11:07

Mov. [30] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 11:06

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805501-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 12:40

17/10/2022, 13:05

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

05/10/2022, 22:10

Mov. [27] - Decurso de Prazo

30/09/2022, 11:27

Mov. [26] - Certidão emitida

19/09/2022, 00:24

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0372/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925

13/09/2022, 05:12

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 02:42

Mov. [23] - Certidão emitida

08/09/2022, 16:22

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 14:01

Mov. [21] - Encerrar análise

16/08/2022, 09:14

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

16/08/2022, 09:13

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804199-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/08/2022 18:52

12/08/2022, 18:55

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2022, 22:18

Mov. [17] - Certidão emitida

07/08/2022, 00:23

Mov. [16] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 08:38

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

28/07/2022, 23:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 12:14

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01803865-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2022 09:50

27/07/2022, 10:11

Mov. [12] - Certidão emitida

27/07/2022, 09:28

Mov. [11] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 17:13

Mov. [10] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 11:14

Mov. [9] - Decurso de Prazo

25/07/2022, 15:17

Mov. [8] - Certidão emitida

05/06/2022, 00:30

Mov. [7] - Certidão emitida

25/05/2022, 09:58

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0189/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850

24/05/2022, 22:23

Mov. [5] - Expedição de Carta

23/05/2022, 16:53

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 12:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 16:45

Mov. [2] - Conclusão

18/05/2022, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/05/2022, 16:39

Documentos

DECISÃO

•02/09/2024, 12:15

DESPACHO

•04/06/2024, 09:22

DESPACHO

•11/12/2023, 14:15

DESPACHO

•07/08/2023, 14:50

DESPACHO

•13/06/2023, 13:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 14:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/07/2022, 17:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 16:45