Desapropriação 0050749-72.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:44

Desentranhado o documento

26/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:39

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105043520

26/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:44

Desentranhado o documento

26/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:39

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105043520

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105043520

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA FRANCISCO NELVANDO DE CARVALHO R$ 8.800,00 DESPACHO Muito embora tenha a parte autora indicado que o réu se manifestou, por equívoco, nos autos do presente processo, indicando que teria interesse na doação do imóvel, ao comparar a contestação aqui juntada com a descrição do terreno na inicial, constato que as matrículas informadas dos imóveis são diferentes. Dessa forma, Intimação - Processo nº 0050749-72.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação] indefiro o pedido de ID 101955751, encaminhando o processo ao representante do Ministério Público para parecer no prazo de 30 (trinta) dias, retornando os autos, na sequência, conclusos para saneamento. Expedientes necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105043520

24/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:22

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89154116

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89154116

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89154116

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89154116

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA FRANCISCO NELVANDO DE CARVALHO R$ 8.800,00 DESPACHO Acolho a solicitação do representante do Ministério Público e determino seja a parte autora intimada para manifestar-se acerca da contestação de ID 55173614 e documentação anexa no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito- em respondência Intimação - Processo nº 0050749-72.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89154116

11/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:22

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA FRANCISCO NELVANDO DE CARVALHO $8,800.00 DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2023 (Conforme a Portaria nº 10/2023- C538V02 – publicada no DJE dia 24/04/2023) ( ) Processo em ordem. Mantenha-se o feito em fluxo de _________ para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal alcançado ( ) Aguardando realização de audiência ( ) Vista ao Ministério Público ( ) À Secretaria para realizaçã Intimação - Processo nº 0050749-72.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de contestação

13/02/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 09:38

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 21:54

Mov. [38] - Concluso para Sentença

08/11/2022, 11:36

Mov. [37] - Decurso de Prazo

08/11/2022, 11:36

Mov. [36] - Decurso de Prazo

19/10/2022, 13:28

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

05/10/2022, 22:08

Mov. [34] - Certidão emitida

29/09/2022, 00:24

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931

21/09/2022, 00:50

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 02:37

Mov. [31] - Certidão emitida

16/09/2022, 16:38

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 11:51

Mov. [29] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 08:14

Mov. [28] - Encerrar análise

09/08/2022, 08:54

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804065-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/08/2022 11:37

08/08/2022, 11:56

Mov. [26] - Certidão emitida

28/07/2022, 00:22

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887

18/07/2022, 23:07

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0263/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do contido na petição de fls. 43/44. Expedientes necessários. Massape, 15 de julho de 2022. Ticiane Silveira Melo Muniz Advogados(s): Francisco Newton Rocha Frota (OAB 33496/CE)

15/07/2022, 11:39

Mov. [23] - Certidão emitida

15/07/2022, 10:00

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do contido na petição de fls. 43/44. Expedientes necessários. Massape, 15 de julho de 2022. Ticiane Silveira Melo Muniz

15/07/2022, 09:50

Mov. [21] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 13:23

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01800933-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 11:26

04/03/2022, 11:56

Mov. [19] - Certidão emitida

08/02/2022, 10:41

Mov. [18] - Documento

08/02/2022, 10:02

Mov. [17] - Certidão emitida

04/02/2022, 12:01

Mov. [16] - Certidão emitida

28/01/2022, 00:16

Mov. [15] - Expedição de Edital

18/12/2021, 17:36

Mov. [14] - Certidão emitida

16/12/2021, 10:49

Mov. [13] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 18:49

Mov. [12] - Conclusão

09/12/2021, 16:08

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00172812-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2021 09:47

08/12/2021, 10:11

Mov. [10] - Certidão emitida

27/11/2021, 00:19

Mov. [9] - Certidão emitida

16/11/2021, 13:40

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 21:23

Mov. [7] - Certidão emitida

23/10/2021, 00:23

Mov. [6] - Conclusão

20/10/2021, 09:46

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171678-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 12:02

19/10/2021, 13:07

Mov. [4] - Certidão emitida

11/10/2021, 14:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 13:09

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2021, 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2021, 10:10

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 09:44

Despacho

•12/02/2025, 11:12

Despacho

•19/09/2024, 08:59

Despacho

•11/07/2024, 11:38

Despacho

•07/11/2023, 14:42

Despacho

•14/06/2023, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2022, 09:50

Documentos Diversos

•10/12/2021, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 13:09