Cumprimento de sentença 0132792-77.2017.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0132792-77.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 140890912

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0132792-77.2017.8.06.0001. Exequente: FRANCISCO ALBERTO DA SILVA Executado: BANCO DO BRASIL S.A. e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Protesto Indevido de Título] Vistos. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por Francisco Alberto da Silva, em face de Banco do Brasil S.A. e outros, almejando a execução no valor de R$ 16.230,11 (dezesseis mil, duzentos e trinta reais e onze centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 134308842, posto que o acórdão de ID 134222474 transitou em julgado em 23/01/2025 (ID 134222462). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140890912

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140890912

28/03/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 17:15

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/03/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2025, 16:37

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/03/2025, 16:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/02/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:44

Conclusos para despacho

18/02/2025, 19:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025, 16:53

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 09:18

Despacho

•03/09/2025, 15:12

—

Partes do Processo(32)

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 140890912

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140890912

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140890912

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(40)