Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0483241-62.2000.8.06.0000 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0483241-62.2000.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:06

Mov. [1520] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

07/05/2026, 11:07

Mov. [1519] - Expedido Termo de Remessa | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema Processo Judicial Eletronico PJe2Grau.

04/05/2026, 11:54

Mov. [1518] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

04/05/2026, 09:31

Mov. [1517] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

04/05/2026, 09:31

Mov. [1516] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

04/05/2026, 09:31

Mov. [1515] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

04/05/2026, 09:31

Mov. [1514] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

04/05/2026, 09:31

Mov. [1513] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

04/05/2026, 09:31

Mov. [1512] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

04/05/2026, 09:31

Mov. [1511] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

04/05/2026, 09:31

Mov. [1510] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

04/05/2026, 09:31

Mov. [1509] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

04/05/2026, 09:31

Mov. [1508] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

04/05/2026, 09:31

Mov. [1507] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

04/05/2026, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: José Fernandes Oliveira Neto - Impetrante: Tania Maria Freitas De Oliveira - Impetrante: Sonia Maria Freitas de Oliveira - Impetrante: Maria Priscila Freitas De Oliveira - Impetrante: Raimundo Alves Ferreira - Impetrante: José Rodrigues Ferreira - Impetrante: José Alves Martins - Impetrante: José Clodoveu Tavares - Impetrante: Francisco Francil Ribeiro - Impetrante: Josafa Nogueira de Vasconcelos - Impetrante: Antenor de Oliveira Sousa - Impetrante: Raimundo Abreu Moreira - Impetrante: Pedro João de Oliveira - Impetrante: George Rego dos Santos - Impetrante: Francisco Moesio Fernandes Sales - Impetrante: Almir Severiano de Sousa - Impetrante: Iran Sobral Leite - Impetrante: Aristeu Bastos Sales - Impetrante: José Alves do Nascimento - Impetrante: José Lourenço de Goes - Impetrante: José Jorge Vasques Henrique - Impetrante: Darcy de Pontes Lima - Impetrante: Maria do Nascimento Alves - Impetrante: João Alves Rodrigues - Impetrante: Antônio Alves Rodrigues - Impetrante: Francisco Alves Rodrigues - Impetrante: Irene Alves Rodrigues - Impetrante: Ieda Alves Rodrigues - Impetrante: Irelda Alves Rodrigues - Impetrante: Valdemir Alves Rodrigues - Impetrante: Maria de Fátima Alves da Silveira - Impetrante: Maria Zilma Ferreira Torres - Impetrante: Ana Lúcia Pereira da Silva - Impetrante: Maria Dulce da Rocha Lopes - Impetrante: Maria Dulcimary da Rocha Holanda - Impetrante: Maria Rosimary da Rocha Lopes - Impetrante: Ademar Barbosa Lopes Júnior - Impetrante: Antônio Anderson da Rocha Lopes - Impetrante: Benedita Sampaio de Andrade - Impetrante: Eveline Sampio de Andrade - Impetrante: Jacqueline Sampaio de Andrade - Impetrante: Francisca Freitas de Oliveira Albuquerque - Impetrante: Aretuzza Freitas de Albuquerque Ferreira - Impetrante: Andreza Freitas de Albuquerque Azevedo - Impetrante: Espólio de Manoel Ferreira Lima - Impetrante: Emilia Rodrigues de Souza - Impetrante: Antônio Rogério de Lima - Impetrante: Francisco Rangel Rodrigues de Lima - Impetrante: Francisco Régio de Lima - Impetrante: Maria Elaine Rodrigues - Impetrante: Maria Solange Rodrigues - Impetrante: Francisca de Fátima Julião - Impetrante: Regina Célia Julião Marques - Impetrante: José Ribamar Julião - Impetrante: Francisco Vanderley Sousa Julião - Impetrante: Márcio Fábio Sousa Julião - Impetrante: Maria Valdênia Julião dos Santos - Impetrante: Ana Waleska Julião de Paula - Impetrante: Paulo Amorim de Oliveira Filho - Impetrante: Francisca Mirian Wolfel - Impetrante: Maria Juraci Julião Spang - Impetrante: Thereza Christina Julião - Impetrante: Cristiano Quintino Brindeiro - Impetrante: Alexandre Quintino Brindeiro - Impetrante: Luiza Maria de Lima Nunes - Impetrante: Francisco Wagner de Lima Nunes - Impetrante: Maria Aparecida de Lima Nunes - Impetrante: Pedro Walter de Lima Nunes - Impetrante: Maria das Dores Alves Azevedo - Impetrante: Mauricio Alves Costa - Impetrante: Mauriane Alves Costa - Impetrante: Maurilene Costa Tomé - Impetrante: Ana Lucia Pereira da Silva - Impetrante: Ana Júlia Gonçalves da Silva - Impetrante: Maria Wanderlene de Sousa Julião - Impetrante: Francisca Irene Julião - Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará - Impetrado: Secretário da Administração do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante da informação processual de fls. 2801/2804, encaminhem-se os presentes autos, em razão de haver divergência nos cálculos apresentados pelas partes, ao Setor de Cálculos desta Corte de Justiça para que seja feito levantamento de valor real devido às partes do presente cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informados no sistema. Exmo. Sr. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator - Advs: Maria Neci Barbosa de Sousa - Antonio Edmir Goncalves - Evandro Ferreira Monte (OAB: 9734/CE) - Melquisedec Holanda Monte (OAB: 21123/CE) - Francisca Irene Juliao (OAB: 12652/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará Nº 0483241-62.2000.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Fortaleza -

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(83)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Mov. [1520] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [1519] - Expedido Termo de Remessa | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema Processo Judicial Eletronico PJe2Grau.

Mov. [1518] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

Mov. [1517] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

Mov. [1516] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

Mov. [1515] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

Mov. [1514] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

Mov. [1513] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

Mov. [1512] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

Mov. [1511] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

Mov. [1510] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

Mov. [1509] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

Mov. [1508] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

Mov. [1507] - Petição | N Protocolo: TJCE.26.00057679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2026 09:22

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