Execução de Título Extrajudicial 0011848-63.2015.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0011848-63.2015.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:10

Juntada de outros documentos

10/04/2025, 11:43

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145145683

08/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145145683

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE WILSON PITOMBEIRA, FRANCISCA ELISLANIA DE SOUSA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0011848-63.2015.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em conclusão. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Sicredi Ceará - Cooperativa de Crédito do Estado do Ceará em face de José Wilson Pitombeira e Francisca Elislania de Sousa, todos qualificados nos autos. No curso do processo, a parte exequente informou nos autos a quitação do débito, pelo que requereu a extinção do feito. É o que importa relatar. DECIDO. O processo de execução visa à satisfação de uma obrigação certa, líquida e exigível e o pagamento respectivo alcança o contentamento do credor, pela satisfação da obrigação, impondo-se a extinção do processo executivo. Vejamos, por oportuno, a previsão instituída no artigo 924 do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso sub examine, verifico que a situação fática dos autos subsume-se à hipótese descrita no inciso II do dispositivo legal acima transcrito, haja vista que o executado satisfez o débito que lhe fora exigido, conforme noticia o exequente. Destarte, impõe-se a extinção do processo executivo, em face do adimplemento da obrigação exigida nesta ação. Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, em face do adimplemento da obrigação executada. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tendo em vista a natureza da presente sentença, a qual não impõe encargo para nenhuma das partes, dispenso a intimação pessoal destas, as quais deverão ser consideradas intimadas na data de publicação do julgado. Precluso o direito de recorrer, ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos, dando baixa em quaisquer restrições porventura existentes via SISBAJUD ou RENAJUD em nome da parte executada. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145145683

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145145683

07/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:46

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145145683

04/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145145683

04/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de procuração

03/04/2025, 08:31

Documentos

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 14:46

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE WILSON PITOMBEIRA, FRANCISCA ELISLANIA DE SOUSA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0011848-63.2015.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em conclusão. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Sicredi Ceará - Cooperativa de Crédito do Estado do Ceará em face de José Wilson Pitombeira e Francisca Elislania de Sousa, todos qualificados nos autos. No curso do processo, a parte exequente informou nos autos a quitação do débito, pelo que requereu a extinção do feito. É o que importa relatar. DECIDO. O processo de execução visa à satisfação de uma obrigação certa, líquida e exigível e o pagamento respectivo alcança o contentamento do credor, pela satisfação da obrigação, impondo-se a extinção do processo executivo. Vejamos, por oportuno, a previsão instituída no artigo 924 do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso sub examine, verifico que a situação fática dos autos subsume-se à hipótese descrita no inciso II do dispositivo legal acima transcrito, haja vista que o executado satisfez o débito que lhe fora exigido, conforme noticia o exequente. Destarte, impõe-se a extinção do processo executivo, em face do adimplemento da obrigação exigida nesta ação. Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, em face do adimplemento da obrigação executada. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tendo em vista a natureza da presente sentença, a qual não impõe encargo para nenhuma das partes, dispenso a intimação pessoal destas, as quais deverão ser consideradas intimadas na data de publicação do julgado. Precluso o direito de recorrer, ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos, dando baixa em quaisquer restrições porventura existentes via SISBAJUD ou RENAJUD em nome da parte executada. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145145683

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145145683

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145145683

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145145683

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145145683

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145145683

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de procuração

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