Recurso Especial 0202181-34.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

MAYARA DE LIMA PAULO

OAB/CE 27304·CPF·Representa: Réu

JOYCE MESQUITA SILVA COSTA

OAB/CE 47748·CPF·Representa: Réu

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS

OAB/CE 22248·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA LEONEL CARVALHO

OAB/CE 43434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341943/2026

10/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 341943/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 13:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

07/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

03/12/2025, 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

03/12/2025, 19:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1186463/2025

03/12/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1186463/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

05/11/2025, 18:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

02/09/2025, 15:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2953485)

01/09/2025, 20:30

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341943/2026

10/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 341943/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/11/2025, 18:34

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 13:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

07/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

03/12/2025, 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

03/12/2025, 19:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1186463/2025

03/12/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1186463/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

05/11/2025, 18:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

02/09/2025, 15:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2953485)

01/09/2025, 20:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806640/2025

01/09/2025, 17:56

Protocolizada Petição 806640/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:06

Conheço do agravo de Sob sigilo para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768197/2025

22/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 768197/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

21/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

21/08/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

21/08/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025 Petição Nº 663504/2025 - AgInt

21/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

18/08/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0663504 - AgInt no AREsp 2953485 - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 742929/2025

18/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição 742929/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 703620/2025

06/08/2025, 16:06

Protocolizada Petição 703620/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2025

06/08/2025, 15:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/07/2025 Petição Nº 663504/2025 -

28/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 663504/2025. Publicação prevista para 28/07/2025)

24/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 663504/2025

24/07/2025, 09:41

Protocolizada Petição 663504/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/07/2025

24/07/2025, 09:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/07/2025 Petição Nº 625314/2025 -

16/07/2025, 00:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/07/2025 Petição Nº 625314/2025 -

16/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/07/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 625314/2025. Publicação prevista para 16/07/2025)

14/07/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 625314/2025. Publicação prevista para 16/07/2025)

14/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 625314/2025

07/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 625314/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025

07/07/2025, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

27/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 14:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/06/2025, 09:25

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 09:24

-

•03/06/2025, 09:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/06/2025, 09:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 09:24

-

•03/06/2025, 09:24

-

•03/06/2025, 09:24