Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0280972-93.2021.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0280972-93.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 140926084

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA MARIA PEDROSA MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por FRANCISCA MARIA PEDROSA MOREIRA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140926084

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140926084

28/03/2025, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 07:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 20:29

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:59

Juntada de outros documentos

04/11/2024, 14:24

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:41

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/09/2024, 17:17

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/07/2024, 16:59

Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

24/07/2024, 16:54

Documentos

Intimação da Sentença

•28/03/2025, 07:19