Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050294-11.2021.8.06.0056 - TJCE | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.310,97

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capistrano

Partes do Processo

D MARTINS IMPORT & EXPORT LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPISTRANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA CARLA DE ORNELAS

OAB/PR 81583·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/CE 15096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 200183818

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 200183818

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200183818

16/04/2026, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

28/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de HELOISA CARLA DE ORNELAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:32

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191810223

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191810223

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191810223

06/02/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 21:53

Realizado Cálculo de Liquidação

27/08/2025, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/05/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:49

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 200183818

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 200183818

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200183818

16/04/2026, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:14

Despacho

•04/02/2026, 18:21

28/03/2026, 22:53

Decorrido prazo de HELOISA CARLA DE ORNELAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:32

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191810223

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191810223

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191810223

06/02/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 21:53

Realizado Cálculo de Liquidação

27/08/2025, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/05/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão

21/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:19

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142808238

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Capistrano-CE Rua José Saraiva Sobrinho, s/n, Centro, Capistrano/CE. CEP: 62.748-000 Fone Fixo: (85) 3108-1867/WhatsApp Business:: (85) 3326-1541/ E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050294-11.2021.8.06.0056 Assunto: [Edital, Contratos Administrativos] PROMOVENTE: D MARTINS IMPORT & EXPORT LTDA PROMOVIDO: MUNICIPIO DE CAPISTRANO CERTIDÃO Certifico que nesta data FICA INTIMADA a advogada da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença ID 83686625. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Capistrano, Estado do Ceará, aos 28 de março de 2025. Eu, Nairton Ferreira de Sousa, Servidor Geral, expedi o presente e o assino eletronicamente, sob os cuidados da Diretora de Secretaria.

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142808238

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142808238

28/03/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:55

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de HELOISA CARLA DE ORNELAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPISTRANO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:08

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:15

Processo Desarquivado

20/10/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:30

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/09/2023, 10:50

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 21:00

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 20:58

Juntada de Certidão

29/08/2023, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPISTRANO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:53

Decorrido prazo de HELOISA CARLA DE ORNELAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:11

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:46

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 12:01

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 04:36

Mov. [35] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 13:28

Mov. [34] - Decurso de Prazo

26/10/2022, 13:27

Mov. [33] - Certidão emitida

28/09/2022, 14:43

Mov. [32] - Documento

28/09/2022, 14:43

Mov. [31] - Documento

28/09/2022, 14:39

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 056.2022/001945-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Ferreira Júnior

08/09/2022, 17:29

Mov. [29] - Concluso para Despacho

04/09/2022, 21:54

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCAP.22.01801832-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 18:19

02/09/2022, 18:26

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WCAP.22.01801831-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 18:13

02/09/2022, 18:25

Mov. [26] - Decurso de Prazo

01/09/2022, 10:19

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894

27/07/2022, 22:27

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 14:27

Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 15:56

Mov. [22] - Certidão emitida

13/05/2022, 15:19

Mov. [21] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 09:00

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

29/04/2022, 08:59

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

30/11/2021, 08:23

Mov. [18] - Certidão emitida

29/11/2021, 13:55

Mov. [17] - Documento

29/11/2021, 13:55

Mov. [16] - Documento

29/11/2021, 13:53

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 00:29

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 056.2021/001899-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2021 Local: Oficial de justiça - Antônio Ferreira Júnior

17/11/2021, 10:02

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733

11/11/2021, 22:04

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0155/2021 Teor do ato: Conciliação Data: 03/02/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Heloisa Carla de Ornelas (OAB 81583/PR)

10/11/2021, 08:38

Mov. [11] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 13:02

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/02/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

08/11/2021, 12:57

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 11:23

Mov. [8] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 08:06

Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WCAP.21.00166174-5 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 15/09/2021 10:51

15/09/2021, 11:25

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682

26/08/2021, 05:44

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 11:42

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 11:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

19/08/2021, 17:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2021, 17:20

Despacho

•24/04/2025, 15:49

Despacho

•24/03/2025, 14:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 14:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 14:13

Despacho

•29/01/2024, 11:08

Despacho

•03/10/2023, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2023, 10:50

Documento de Identificação

•10/09/2023, 10:50

Intimação da Sentença

•03/08/2023, 08:11

Sentença

•02/08/2023, 11:46

Despacho

•31/05/2023, 18:46

Documentos Diversos

•17/05/2022, 15:56

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2022, 08:59

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/04/2026, 14:14

Despacho

•04/02/2026, 18:21

Despacho

•24/04/2025, 15:49

Despacho

•24/03/2025, 14:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 14:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 14:13

Despacho

•29/01/2024, 11:08

Despacho

•03/10/2023, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2023, 10:50

Documento de Identificação

•10/09/2023, 10:50

Intimação da Sentença

•03/08/2023, 08:11

Sentença

•02/08/2023, 11:46

Despacho

•31/05/2023, 18:46

Documentos Diversos

•17/05/2022, 15:56

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2022, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 12:00