Procedimento Comum Cível 0050862-16.2020.8.06.0168 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050862-16.2020.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/04/2025, 09:28

Juntada de Certidão

28/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:39

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142557358

01/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142557358

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.Parte Polo Ativo: AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO DE LIMA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0050862-16.2020.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]Parte Polo Passivo: Vistos etc. Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade c/c Indenização por Danos Morais, Repetição do Indébito e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por Francisca Maria da Conceição de Lima, em face do Banco Votorantim S.A.. As partes apresentaram proposta de acordo (ID's: 134341944 e 134501362), requerendo a homologação da transação acima indicada, já tendo, inclusive, juntado comprovante de cumprimento de seus termos (ID: 136337210). É o relatório no que importa. Decido. Os autos encontram-se sobrestados em razão do Tema 1116 (IRDR). No entanto, tendo em vista o acordo de vontade entre as partes, determino o levantamento de tal suspensão, bem como, diante de todo o exposto, tendo a ação alcançado o fim pretendido, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes nos ID's: 134341944 e 134501362, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade processual deferida no ID: 107947387. Honorários nos termos acordados (cláusula quarta). Ademais, acrescento que o trânsito em julgado ocorre na presente data, uma vez que a celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do Código de Processo Civil. Em seguida, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Expedientes necessários. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.Parte Polo Ativo: AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO DE LIMA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0050862-16.2020.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]Parte Polo Passivo: Vistos etc. Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade c/c Indenização por Danos Morais, Repetição do Indébito e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por Francisca Maria da Conceição de Lima, em face do Banco Votorantim S.A.. As partes apresentaram proposta de acordo (ID's: 134341944 e 134501362), requerendo a homologação da transação acima indicada, já tendo, inclusive, juntado comprovante de cumprimento de seus termos (ID: 136337210). É o relatório no que importa. Decido. Os autos encontram-se sobrestados em razão do Tema 1116 (IRDR). No entanto, tendo em vista o acordo de vontade entre as partes, determino o levantamento de tal suspensão, bem como, diante de todo o exposto, tendo a ação alcançado o fim pretendido, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes nos ID's: 134341944 e 134501362, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade processual deferida no ID: 107947387. Honorários nos termos acordados (cláusula quarta). Ademais, acrescento que o trânsito em julgado ocorre na presente data, uma vez que a celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do Código de Processo Civil. Em seguida, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Expedientes necessários. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142557358

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142557358

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142557358

28/03/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142557358

28/03/2025, 09:51

Homologada a Transação

27/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:38

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 12:14

Interlocutória

•19/04/2022, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.Parte Polo Ativo: AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO DE LIMA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0050862-16.2020.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]Parte Polo Passivo: Vistos etc. Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade c/c Indenização por Danos Morais, Repetição do Indébito e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por Francisca Maria da Conceição de Lima, em face do Banco Votorantim S.A.. As partes apresentaram proposta de acordo (ID's: 134341944 e 134501362), requerendo a homologação da transação acima indicada, já tendo, inclusive, juntado comprovante de cumprimento de seus termos (ID: 136337210). É o relatório no que importa. Decido. Os autos encontram-se sobrestados em razão do Tema 1116 (IRDR). No entanto, tendo em vista o acordo de vontade entre as partes, determino o levantamento de tal suspensão, bem como, diante de todo o exposto, tendo a ação alcançado o fim pretendido, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes nos ID's: 134341944 e 134501362, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade processual deferida no ID: 107947387. Honorários nos termos acordados (cláusula quarta). Ademais, acrescento que o trânsito em julgado ocorre na presente data, uma vez que a celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do Código de Processo Civil. Em seguida, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Expedientes necessários. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142557358

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142557358

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142557358

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142557358

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142557358

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142557358

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

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