Apelação / Remessa Necessária 0239991-85.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 19/06/2024

08/07/2024, 18:42

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

FELIPE GOMES DE ATHAYDE ANTUNES

OAB/AL 16490•Representa: PASSIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

08/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de CHRISLLAYNE CARLA CAVALCANTE NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de CHRISLLAYNE CARLA CAVALCANTE NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 10:13

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 12055442

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 12055442

26/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2024, 12:13

Despacho

•09/04/2024, 16:33

Despacho

•31/01/2024, 13:29

Despacho

•17/01/2024, 12:23

Despacho

•11/12/2023, 15:52

Despacho

•05/09/2023, 16:38

Petição (Outras)

•01/09/2023, 17:33

Petição

•01/09/2023, 17:29

Despacho

•11/08/2023, 17:47

Despacho

•24/07/2023, 13:10

Intimação da Sentença

•14/06/2023, 16:48

Intimação da Sentença

•14/06/2023, 16:48

Intimação da Sentença

•14/06/2023, 16:48

Sentença

•05/06/2023, 21:53

Despacho

•30/01/2023, 15:10

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legal

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