Cumprimento de sentença 0140404-66.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 59.800,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROGERIO CAMPOS DOS ANJOS

CPF

Autor

MARANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

MARANATA

Terceiro

MARANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR

OAB/CE 27083·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO

OAB/CE 22894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPOS DOS ANJOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:58

Decorrido prazo de MARANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:58

Decorrido prazo de MARANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPOS DOS ANJOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:43

Publicado Decisão em 14/04/2025. Documento: 150160403

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150160403

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150160403

10/04/2025, 16:11

Determinada a redistribuição dos autos

10/04/2025, 16:09

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 138224970

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:16

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPOS DOS ANJOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:58

Decorrido prazo de MARANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:58

Decorrido prazo de MARANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:02

Decisão

•01/10/2025, 16:22

09/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPOS DOS ANJOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:43

Publicado Decisão em 14/04/2025. Documento: 150160403

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150160403

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150160403

10/04/2025, 16:11

Determinada a redistribuição dos autos

10/04/2025, 16:09

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 138224970

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0140404-66.2017.8.06.0001. REQUERENTE: ROGERIO CAMPOS DOS ANJOS REQUERIDO: MARANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Atento às petições ID 136174965 e 137283333 e ao resultado do bloqueio via SISBAJUD, ID 138215985, transfira-se o valor bloqueado R$ 6,501.28 para conta judicial, após, expeça-se alvará para conta informada na petição ID 136174965, como sendo: Caixa Econômica Federal, agência 1111, operação 1288, conta 787715162-5, titularidade do patrono da parte autora Alysson Aragão de Aguiar, CPF nº 745647493-15. Levantados os valores determinados nesta decisão, após o prazo de quinze dias para manifestação dos beneficiários, venham-me os autos conclusos para extinção da execução com base no art. 924, II do CPC. Fortaleza/CE, 10 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Contratos de Consumo]

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0140404-66.2017.8.06.0001. REQUERENTE: ROGERIO CAMPOS DOS ANJOS REQUERIDO: MARANATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Atento às petições ID 136174965 e 137283333 e ao resultado do bloqueio via SISBAJUD, ID 138215985, transfira-se o valor bloqueado R$ 6,501.28 para conta judicial, após, expeça-se alvará para conta informada na petição ID 136174965, como sendo: Caixa Econômica Federal, agência 1111, operação 1288, conta 787715162-5, titularidade do patrono da parte autora Alysson Aragão de Aguiar, CPF nº 745647493-15. Levantados os valores determinados nesta decisão, após o prazo de quinze dias para manifestação dos beneficiários, venham-me os autos conclusos para extinção da execução com base no art. 924, II do CPC. Fortaleza/CE, 10 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Contratos de Consumo]

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138224970

31/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138224970

28/03/2025, 11:00

Juntada de outros documentos

20/03/2025, 14:32

Expedido alvará de levantamento

11/03/2025, 13:44

Juntada de ordem de bloqueio

10/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

05/02/2025, 18:21

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 00:47

Mov. [96] - Concluso para Despacho

08/11/2024, 17:56

Mov. [95] - Certidão emitida | [Area Civel]- 50235- Certidao Generica- Escrivao

30/10/2024, 16:01

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0518/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421

25/10/2024, 18:59

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 02:13

Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/10/2024, 18:02

Mov. [91] - de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 06:29

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

30/05/2023, 10:16

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02064609-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2023 11:33

19/05/2023, 11:57

Mov. [88] - Conclusão

16/05/2023, 14:08

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/03/2023, 16:42

Mov. [86] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

17/03/2023, 16:40

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004

27/01/2023, 03:16

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0021/2023 Teor do ato: Conclusos. Sobre a excecao de pre-executividade apresentada, manifeste-se a parte demandante, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Alysson Aragao de Aguiar (OAB 27083/CE)

24/01/2023, 11:49

Mov. [83] - Documento Analisado

24/01/2023, 08:31

Mov. [82] - Mero expediente | Conclusos. Sobre a excecao de pre-executividade apresentada, manifeste-se a parte demandante, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

20/01/2023, 20:25

Mov. [81] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 16:00

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

16/08/2022, 14:49

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02297993-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2022 16:57

15/08/2022, 17:08

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/05/2022, 14:35

Mov. [77] - Conclusão

05/04/2022, 14:59

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01998372-9 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 04/04/2022 16:45

04/04/2022, 17:00

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01996981-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/04/2022 11:51

04/04/2022, 12:15

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815

31/03/2022, 21:31

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 01:55

Mov. [72] - Documento Analisado

29/03/2022, 16:35

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 16:35

Mov. [70] - Conclusão

02/03/2021, 15:21

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

15/12/2020, 11:31

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01615251-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/12/2020 19:29

14/12/2020, 19:38

Mov. [67] - Concluso para Despacho

09/12/2020, 12:27

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01605407-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2020 08:47

09/12/2020, 09:11

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0655/2020 Data da Publicacao: 07/12/2020 Numero do Diario: 2514

05/12/2020, 03:43

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0655/2020 Data da Publicacao: 07/12/2020 Numero do Diario: 2514

05/12/2020, 03:43

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2020, 03:34

Mov. [62] - Documento Analisado

02/12/2020, 15:07

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 17:25

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

06/07/2020, 14:04

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01307900-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/07/2020 11:07

03/07/2020, 11:32

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

18/12/2019, 10:11

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01744661-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2019 18:19

17/12/2019, 18:34

Mov. [56] - Trânsito em julgado | Houve renunica ao prazo recursal - vide sentenca de fl. 91.

07/05/2019, 17:21

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

08/04/2019, 12:02

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01190913-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/04/2019 13:12

05/04/2019, 13:28

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

28/02/2019, 13:09

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01119273-7 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 26/02/2019 19:01

27/02/2019, 08:00

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01113948-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/02/2019 12:29

25/02/2019, 13:39

Mov. [50] - Encerrar análise

31/01/2019, 09:31

Mov. [49] - Conclusão

31/01/2019, 09:31

Mov. [48] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.19.01053119-8 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 30/01/2019 15:21

30/01/2019, 15:49

Mov. [47] - Entranhado | Entranhado o processo 0140404-66.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Comum - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

30/01/2019, 15:49

Mov. [46] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

30/01/2019, 15:49

Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2018, 01:40

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0380/2018 Data da Disponibilizacao: 05/12/2018 Data da Publicacao: 06/12/2018 Numero do Diario: 2043 Pagina: 574/575

06/12/2018, 09:50

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2018, 11:38

Mov. [42] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2018, 12:38

Mov. [41] - Concluso para Sentença

27/11/2018, 14:46

Mov. [40] - Remessa dos Autos para Homologação do Juízo de Origem

27/11/2018, 14:46

Mov. [39] - Sessão de Conciliação realizada com êxito

27/11/2018, 14:44

Mov. [38] - Documento

27/11/2018, 14:38

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

27/11/2018, 10:13

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10704644-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/11/2018 12:43

26/11/2018, 12:55

Mov. [35] - Certidão emitida

14/11/2018, 11:50

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

14/11/2018, 11:50

Mov. [33] - Encerrar análise

13/11/2018, 12:02

Mov. [32] - Certidão emitida

25/10/2018, 11:12

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2018, 11:12

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2018 Data da Disponibilizacao: 06/09/2018 Data da Publicacao: 10/09/2018 Numero do Diario: 1983 Pagina: 493

10/09/2018, 14:43

Mov. [29] - Expedição de Carta

10/09/2018, 11:19

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

06/09/2018, 17:29

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2018, 11:34

Mov. [26] - Expedição de Carta

05/09/2018, 11:11

Mov. [25] - Expedição de Carta

05/09/2018, 11:10

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2018, 11:57

Mov. [23] - Certidão de designação de sessão conciliação

28/08/2018, 16:26

Mov. [22] - Encerrar análise

23/08/2018, 10:43

Mov. [21] - Processo recebido pela Central de Conciliação

23/08/2018, 10:42

Mov. [20] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

23/08/2018, 10:42

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0292/2018 Data da Disponibilizacao: 09/08/2018 Data da Publicacao: 10/08/2018 Numero do Diario: 1964 Pagina: 673/674

10/08/2018, 14:57

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2018, 09:40

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2018, 17:33

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

04/04/2018, 12:54

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10148869-3 Tipo da Peticao: Pedido de Vistas dos Autos Data: 23/03/2018 10:22

23/03/2018, 11:04

Mov. [14] - Conclusão

27/11/2017, 13:43

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017

09/11/2017, 16:43

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017

09/11/2017, 16:43

Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

26/10/2017, 17:30

Mov. [10] - Certidão emitida

26/10/2017, 11:55

Mov. [9] - Concluso para Despacho

16/10/2017, 16:34

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

03/08/2017, 16:42

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10376104-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/07/2017 11:41

28/07/2017, 13:26

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0251/2017 Data da Disponibilizacao: 21/07/2017 Data da Publicacao: 24/07/2017 Numero do Diario: 1718 Pagina: 178

24/07/2017, 08:42

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2017, 08:35

Mov. [4] - Certidão emitida

10/07/2017, 13:17

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2017, 19:14

Mov. [2] - Conclusão

05/06/2017, 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2017, 11:35

Despacho

•03/09/2025, 15:22

Decisão

•10/04/2025, 16:09

Decisão

•10/04/2025, 16:09

Decisão

•11/03/2025, 13:44

Interlocutória

•09/10/2024, 06:29

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2023, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 16:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/12/2020, 19:38

Interlocutória

•01/12/2020, 17:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/07/2020, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2019, 15:49

Sentença

•29/11/2018, 12:38

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2018, 14:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/03/2026, 15:02

Decisão

•01/10/2025, 16:22

Despacho

•03/09/2025, 15:22

Decisão

•10/04/2025, 16:09

Decisão

•10/04/2025, 16:09

Decisão

•11/03/2025, 13:44

Interlocutória

•09/10/2024, 06:29

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2023, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 16:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/12/2020, 19:38

Interlocutória

•01/12/2020, 17:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/07/2020, 11:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2019, 15:49

Sentença

•29/11/2018, 12:38

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2018, 17:33

Interlocutória

•02/07/2017, 19:14