Procedimento Comum Cível 0200938-92.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.351,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

VAREJO CONCESSIONARIA

Terceiro

LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A

Terceiro

FILIAL DE SOBRAL

Terceiro

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP 247302·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201523219

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201523219

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201523219

28/04/2026, 16:00

Julgado improcedente o pedido

28/04/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 23:29

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

08/04/2026, 20:05

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

08/04/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:34

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197213480

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197213480

23/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201523219

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201523219

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201523219

28/04/2026, 16:00

Julgado improcedente o pedido

28/04/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

Documentos

Apelação

•22/05/2026, 13:52

Despacho

•12/05/2026, 14:55

19/04/2026, 23:29

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

08/04/2026, 20:05

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

08/04/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:34

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197213480

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197213480

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197213480

20/03/2026, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:47

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179169716

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179169716

03/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179169716

31/10/2025, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão

27/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:51

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165542619

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165542619

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165542619

17/07/2025, 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 23:04

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152974572

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152974572

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152974572

02/05/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

19/04/2025, 23:07

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2025, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de JOCIMAR ESTALK em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:38

Decorrido prazo de JOCIMAR ESTALK em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:38

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 138065829

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200938-92.2025.8.06.0001. AUTOR: LIBERTY SEGUROS S/A Polo Passivo: REU: BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Cls. Inicialmente, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Polo Ativo: recebo a presente ação, pois, a princípio, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. De antemão, é importante consignar que a presente demanda trata de uma relação de consumo. De fato, o promovente se enquadra em consumidor, conforme (art. 2º do CDC). Lado outro, o promovido figura como fornecedor, à medida que desenvolve a atividade de prestação de serviços (art. 3º do CDC). Destarte, deve a presente lide ser apreciada à luz das regras e princípios do direito do consumidor. Disto isto, verificada a verossimilhança das alegações autorais e a técnica do consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM SEU FAVOR (art. 6º, VIII, do CDC), ficando a parte ré incumbida de demonstrar as alegações da parte contrária. Cite-se a parte requerida, por meio eletrônico (Portal e-Saj) ou, não sendo possível, pelo correio, para apresentar contestação no prazo legal de 15 dias, de acordo com o art. 335, do CPC. Exp. nec. Fortaleza/CE, 7 de março de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138065829

31/03/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

28/03/2025, 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138065829

28/03/2025, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 11:52

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:53

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/01/2025, 14:11

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/01/2025 atraves da guia n 001.1635540-72 no valor de 2.346,18

16/01/2025, 08:19

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | decisao de fl 75

14/01/2025, 10:16

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao de fl 75

14/01/2025, 10:16

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1635540-72 - Custas Iniciais

14/01/2025, 09:15

Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

10/01/2025, 20:46

Mov. [2] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante disto, deixou de analisar o pedido e determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuicao, a fim de redistribuir, por sorteio, a uma das varas competentes. Intime-se. Cumpra-se.

10/01/2025, 20:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2025, 20:28

Sentença

•28/04/2026, 15:41

Sentença

•28/04/2026, 15:41

Decisão

•08/04/2026, 11:25

Documento de Identificação

•06/04/2026, 18:46

Decisão

•20/03/2026, 18:03

Decisão

•20/03/2026, 18:03

Decisão

•16/10/2025, 17:01

Decisão

•17/07/2025, 15:06

Decisão

•17/07/2025, 15:06

Despacho

•02/05/2025, 14:44

Despacho

•02/05/2025, 14:44

Decisão

•15/04/2025, 11:55

Decisão

•11/03/2025, 11:52

Todos os documentos(16)

Apelação

•22/05/2026, 13:52

Despacho

•12/05/2026, 14:55

Sentença

•28/04/2026, 15:41

Sentença

•28/04/2026, 15:41

Decisão

•08/04/2026, 11:25

Documento de Identificação

•06/04/2026, 18:46

Decisão

•20/03/2026, 18:03

Decisão

•20/03/2026, 18:03

Decisão

•16/10/2025, 17:01

Decisão

•17/07/2025, 15:06

Decisão

•17/07/2025, 15:06

Despacho

•02/05/2025, 14:44

Despacho

•02/05/2025, 14:44

Decisão

•15/04/2025, 11:55

Decisão

•11/03/2025, 11:52

Interlocutória

•10/01/2025, 20:37