Procedimento Comum Cível 0248161-46.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIEL LEITAO SERRANO

CPF

Autor

JUVENCIO OLIVEIRA ARAUJO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SARAIVA CARTAXO

OAB/CE 36918·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DA SILVEIRA SERAFIM

OAB/CE 33386·Representa: Autor

PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA

OAB/CE 33355·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO

OAB/CE 17932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189199891

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189199891

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189199891

09/02/2026, 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

26/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2025, 15:00

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 13:08

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 15:40, 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

25/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de DANIEL LEITAO SERRANO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de JUVENCIO OLIVEIRA ARAUJO DE CASTRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:48

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:38

Juntada de entregue (ecarta)

28/08/2025, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:14

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2025, 02:21

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189199891

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189199891

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189199891

09/02/2026, 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•25/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:46

26/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2025, 15:00

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 13:08

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 15:40, 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

25/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de DANIEL LEITAO SERRANO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de JUVENCIO OLIVEIRA ARAUJO DE CASTRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:48

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:38

Juntada de entregue (ecarta)

28/08/2025, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:14

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2025, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2025, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:28

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 15:40, 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

22/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:45

Decorrido prazo de RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:42

Decorrido prazo de FELIPE SARAIVA CARTAXO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:42

Decorrido prazo de PAULO VICTOR FAHEINA DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de FELIPE SARAIVA CARTAXO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:37

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 138332255

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DANIEL LEITAO SERRANO Requerido: JUVENCIO OLIVEIRA ARAUJO DE CASTRO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0248161-46.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Designo audiência de Instrução precedida de Conciliação, a ser agendada pelo Gabinete, destinada à oitiva das partes e de suas testemunhas, a fim de que sejam comprovados, juntamente com a documentação constante dos autos os fatos alegados pelos litigantes. Determino ainda que as partes apresentem, no prazo de dez (10) dias, o rol de suas respectivas testemunhas, caso ainda não juntado aos autos, salientado que deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do CPC / 2015. O gabinete para disponibilizar link para acesso de forma virtual. Após o agendamento intimem-se para comparecimento à audiência, as partes via carta e seus Advogados por DJE. Expedientes Necessários Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital Maria de Fátima Bezerra Facundo. Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138332255

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138332255

28/03/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:18

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:06

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2024, 08:34

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01989083-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 22:05

11/04/2024, 22:41

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01988758-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 18:25

11/04/2024, 18:33

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272

22/03/2024, 21:20

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 11:43

Mov. [61] - Documento Analisado

21/03/2024, 08:28

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 20:33

Mov. [59] - Encerrar análise

30/01/2024, 14:47

Mov. [58] - Concluso para Despacho

18/10/2023, 13:21

Mov. [57] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

10/08/2023, 09:35

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02227390-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/07/2023 23:13

31/07/2023, 23:16

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112

07/07/2023, 19:23

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 01:53

Mov. [53] - Documento Analisado

05/07/2023, 14:20

Mov. [52] - Mero expediente | R. h. Intime-se o requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario.

03/07/2023, 21:13

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02158964-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/06/2023 14:08

30/06/2023, 14:15

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

09/06/2023, 15:31

Mov. [49] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo

09/06/2023, 15:30

Mov. [48] - Documento

09/06/2023, 15:21

Mov. [47] - Concluso para Despacho

05/06/2023, 08:59

Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/096796-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2023 Local: Oficial de justica - Roberta Gondim Bezerra Farias

26/05/2023, 18:06

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083

25/05/2023, 21:30

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 11:47

Mov. [43] - Documento Analisado

24/05/2023, 11:31

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2023, 15:53

Mov. [41] - Concluso para Despacho

22/05/2023, 14:39

Mov. [40] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

15/05/2023, 21:48

Mov. [39] - Sessão de Conciliação não-realizada

15/05/2023, 21:16

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

15/05/2023, 18:06

Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/05/2023, 13:59

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

11/05/2023, 13:59

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02028506-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/05/2023 15:58

03/05/2023, 16:19

Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/05/2023, 17:02

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

02/05/2023, 17:02

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

10/04/2023, 14:32

Mov. [31] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

10/04/2023, 13:54

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

29/03/2023, 16:25

Mov. [29] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

29/03/2023, 15:52

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 12:09

Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/05/2023 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Nao Realizada

05/12/2022, 11:28

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02508689-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 17/11/2022 14:33

17/11/2022, 14:54

Mov. [25] - Encerrar análise

29/09/2022, 13:23

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/09/2022, 17:17

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

26/09/2022, 14:39

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

26/09/2022, 14:39

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

14/09/2022, 14:35

Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/09/2022, 14:11

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0673/2022 Data da Publicacao: 09/09/2022 Numero do Diario: 2923

08/09/2022, 21:18

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 01:55

Mov. [17] - Documento Analisado

05/09/2022, 15:26

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 14:16

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0637/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902

08/08/2022, 21:20

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 02:03

Mov. [13] - Documento Analisado

04/08/2022, 13:58

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 16:39

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/12/2022 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Cancelada

02/08/2022, 15:47

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

01/08/2022, 19:27

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 19:26

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0601/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 21:52

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 11:33

Mov. [6] - Conclusão

04/07/2022, 08:43

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02199570-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/06/2022 15:17

30/06/2022, 15:35

Mov. [4] - Documento Analisado

30/06/2022, 11:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 10:13

Mov. [2] - Conclusão

22/06/2022, 18:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/06/2022, 18:49

Despacho

•11/03/2025, 17:28

Interlocutória

•11/03/2024, 20:33

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 21:13

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2023, 15:53

Ata de Audiência (Outras)

•15/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 10:13