Usucapião 0258950-70.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO EDIVAN FONTELES DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIANA NEVES VIANA

OAB/CE 28798·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO EDIVAN FONTELES DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CILDO DE MEDEIROS TAVARES

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 201686117

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201686117

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201686117

05/05/2026, 08:57

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 15:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 11:15, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

24/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN FONTELES DE SOUSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN FONTELES DE SOUSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:51

Publicado Decisão em 21/11/2025. Documento: 183662633

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183662633

19/11/2025, 00:00

Publicado Decisão em 19/11/2025. Documento: 183644069

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183662633

18/11/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 12:05

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 201686117

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201686117

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201686117

05/05/2026, 08:57

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•05/05/2026, 08:57

Sentença

•30/04/2026, 15:06

10/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 15:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 11:15, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

24/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN FONTELES DE SOUSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN FONTELES DE SOUSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:51

Publicado Decisão em 21/11/2025. Documento: 183662633

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183662633

19/11/2025, 00:00

Publicado Decisão em 19/11/2025. Documento: 183644069

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183662633

18/11/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183644069

18/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:50

Desentranhado o documento

17/11/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183644069

17/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 11:15, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

17/11/2025, 13:53

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:31

Publicado Decisão em 27/10/2025. Documento: 180067935

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180067935

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180067935

23/10/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 15:00

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 11:40, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

23/10/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 21:57

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 158335905

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 158335905

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158335905

12/06/2025, 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2025, 21:38

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 137802423

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: FRANCISCO EDIVAN FONTELES DE SOUSA Requerido: Cildo de Medeiros Tavares Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0258950-70.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião de bem móvel] Vistos etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca dos documentos de ID 123824666, em observância a petição apresentada pelo Estado no Id 123824665. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 137802423

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137802423

28/03/2025, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:18

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:50

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01382537-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/08/2024 13:21

21/08/2024, 13:32

Mov. [43] - Concluso para Despacho

13/08/2024, 16:54

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02251827-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 11:14

12/08/2024, 11:37

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244547-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 17:04

07/08/2024, 17:16

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02207581-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 17:50

22/07/2024, 18:03

Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/07/2024, 02:07

Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/07/2024, 02:06

Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/07/2024, 02:06

Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/07/2024, 02:06

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02185061-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 12:24

11/07/2024, 12:49

Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/07/2024, 14:05

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/07/2024, 14:05

Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/07/2024, 14:04

Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/07/2024, 14:04

Mov. [30] - Documento Analisado

09/07/2024, 14:04

Mov. [29] - Mero expediente | Intimem-se as Fazendas Publicas do Municipio de Fortaleza, do Estado do Ceara e da Uniao para manifestarem-se sobre o seu interesse nesta demanda. Abram-se vistas ao Ministerio Publico.

19/06/2024, 13:59

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/06/2024, 11:25

Mov. [27] - Concluso para Despacho

06/05/2024, 10:58

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033910-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 23:39

03/05/2024, 23:54

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282

10/04/2024, 20:42

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0135/2024 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento de fl. 35 e seu respectivo decurso do prazo, conforme Certidao de fl. 38, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario. Advogados(s): Claudiana Neves Viana (OAB 28798/CE)

09/04/2024, 11:45

Mov. [23] - Documento Analisado

09/04/2024, 09:49

Mov. [22] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento de fl. 35 e seu respectivo decurso do prazo, conforme Certidao de fl. 38, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.

05/04/2024, 20:47

Mov. [21] - Concluso para Despacho

21/03/2024, 14:13

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/03/2024, 13:32

Mov. [19] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

21/03/2024, 13:31

Mov. [18] - Mero expediente | R. H. A SEJUD, para certificar o decurso do prazo da citacao de fls. 35. Apos, volte-me os autos conclusos. Expediente necessario.

18/03/2024, 11:46

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/03/2024, 17:02

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/01/2024, 12:31

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

10/01/2024, 12:31

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2023 Data da Publicacao: 12/12/2023 Numero do Diario: 3214

11/12/2023, 18:53

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/12/2023, 10:05

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2023, 01:46

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

06/12/2023, 17:53

Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2023, 16:26

Mov. [9] - Conclusão

09/11/2023, 13:40

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 02:37

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02396505-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 23:45

18/10/2023, 23:58

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165

25/09/2023, 20:03

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2023, 11:43

Mov. [4] - Documento Analisado

22/09/2023, 10:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2023, 16:00

Mov. [2] - Conclusão

31/08/2023, 23:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2023, 23:00

Ata de audiência com sentença/decisão

•24/02/2026, 15:26

Decisão

•18/11/2025, 12:05

Decisão

•18/11/2025, 12:05

Decisão

•17/11/2025, 14:24

Decisão

•23/10/2025, 15:00

Decisão

•23/10/2025, 15:00

Decisão

•04/06/2025, 11:34

Decisão

•11/03/2025, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2024, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2024, 11:46

Interlocutória

•06/12/2023, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2023, 16:00