Procedimento Comum Cível 3001664-32.2024.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.894,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito

Partes do Processo

NEIDE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL FARIAS MEMORIA

OAB/CE 52902·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NEIDE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

BEC

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 176871666

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176871666

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176871666

03/10/2025, 08:18

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2025, 12:03

Publicado Despacho em 16/04/2025. Documento: 150293316

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150293316

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150293316

14/04/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2025, 15:44

Publicado Citação em 01/04/2025. Documento: 142369186

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 176871666

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176871666

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176871666

03/10/2025, 08:18

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•03/10/2025, 08:17

Sentença

•02/10/2025, 18:59

01/10/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2025, 12:03

Publicado Despacho em 16/04/2025. Documento: 150293316

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150293316

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150293316

14/04/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2025, 15:44

Publicado Citação em 01/04/2025. Documento: 142369186

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - DESPACHO Inexistindo elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, caput, CPC), ressaltando, contudo, que, caso no curso do processo sejam verificados indícios que afastem tal presunção, esta concessão poderá ser revista (REsp 2.055.899 - STJ). No que tange ao pedido de concessão de liminar, deixo a análise após a contestação. Por seu turno, constato que o caso em apreço se baseia em relação que deve ser analisada segundo os ditames do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o(a) autor(a) se encontra na condição de consumidor(a) e o(a) requerido(a) na de fornecedor(a) - arts. 2º e 3º, do CDC. Ademais, verificado o preenchimento do requisito necessário, mostra-se imperiosa a aplicação do microssistema consumerista, especialmente do disposto em seu art. 6º, VIII, o qual prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando identificada a verossimilhança das suas alegações ou a sua hipossuficiência. Dispenso a realização de audiência de conciliação, tendo em vista o respectivo ato depende do consentimento da parte autora que, por sua vez, demonstrou desinteresse, bem como, diante da experiência sabe-se que as audiências conciliatórias acerca dos contratos bancários não estão sendo frutíferas. Destarte, cite-se o promovido, o qual poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto a parte requerida que eventual proposta ou desinteresse de acordo, desde logo, deverá ser apresentada em contestação, a fim de buscar efetividade do ato com o máximo de celeridade. Expedientes necessários. São Benedito - CE, 24 de março de 2025. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142369186

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142369186

28/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:11

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 10:00

Despacho

•14/04/2025, 11:15

Despacho

•14/04/2025, 11:15

Despacho

•24/03/2025, 16:45

Despacho

•14/01/2025, 17:11