Procedimento Comum Cível 3002423-26.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.250,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

RAFAELA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTIM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

19/07/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

19/07/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:34

Publicado Despacho em 07/04/2025. Documento: 137299737

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002423-26.2023.8.06.0035. REQUERENTE: RAFAELA DA SILVA FERREIRAREQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTIM DESPACHO Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Fraldas] Vistos em conclusão. Considerando a petição juntada pelo Ministério Público em ID (135593683). Intime-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, para que informe se o decisum de ID's (89404601, 89404603 e 89404604) foi cumprido e, em caso afirmativo, a necessidade de sua manutenção e se deseja o julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura digital. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito, respondendo

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 137299737

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137299737

28/03/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:23

Todas as movimentações(44)

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

19/07/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

19/07/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 19:41

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 19:41

Despacho

•28/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:34

Publicado Despacho em 07/04/2025. Documento: 137299737

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002423-26.2023.8.06.0035. REQUERENTE: RAFAELA DA SILVA FERREIRAREQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTIM DESPACHO Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Fraldas] Vistos em conclusão. Considerando a petição juntada pelo Ministério Público em ID (135593683). Intime-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, para que informe se o decisum de ID's (89404601, 89404603 e 89404604) foi cumprido e, em caso afirmativo, a necessidade de sua manutenção e se deseja o julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura digital. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito, respondendo

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 137299737

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137299737

28/03/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:23

Conclusos para despacho

14/02/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

09/11/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA FERREIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA FERREIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:22

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:39

Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:18

Determinada a emenda à inicial

16/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 14:41

Despacho

•12/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•09/11/2024, 11:11

Decisão

•23/04/2024, 09:31

Decisão

•25/10/2023, 16:39

Despacho

•16/10/2023, 15:18