Execução de Título Extrajudicial 3042508-25.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.062,25

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO LOBRAS FORTALEZA

CNPJ

Autor

TOMAZ BARROSO GOMES

CPF

Reu

MARIA IRACI ARRAIS BARROSO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA

OAB/CE 39917·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 185464995

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185464995

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185464995

05/12/2025, 12:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de TOMAZ BARROSO GOMES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:06

Conclusos para despacho

19/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:02

Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2025, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 13:18

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170050653

27/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170050653

26/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 185464995

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185464995

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185464995

05/12/2025, 12:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Intimação da Sentença

•05/12/2025, 12:56

Sentença

•03/12/2025, 17:11

03/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de TOMAZ BARROSO GOMES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:06

Conclusos para despacho

19/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:02

Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2025, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 13:18

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170050653

27/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170050653

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170050653

25/08/2025, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

16/05/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 06:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:46

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 140516994

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3042508-25.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[3001394-37.2024.8.06.0024] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO LOBRAS FORTALEZAPOLO PASSIVO: TOMAZ BARROSO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140516994

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140516994

28/03/2025, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 17:38

Decisão

•21/08/2025, 17:04

Decisão

•26/03/2025, 13:53

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 17:38