Procedimento do Juizado Especial Cível 3000279-60.2023.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.080,21

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 00:35

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Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:29

Juntada de despacho

29/10/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SANDRA TIMOTEO FIGUEIREDO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Incluo o presente processo na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJE SG, cujo início é previsto para o dia 10 de setembro de 2024 e término dia 13 de setembro de 2024, oportunidade na qual será este feito julgado. Advogados(as), Defensoria Pública e Ministério Público, caso desejem realizar sustentação oral ou acompanhar o julgamento presencialmente, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 (dois) dias antes do início da sessão, conforme art. 44, §1º, IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais - Resolução nº 04/2021 do TJCE. Os processos eventualmente retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL SUPLENTE GABINETE ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Processo nº 3000279-60.2023.8.06.0009

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/07/2024, 16:59

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88899444

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88899444

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000279-60.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: SANDRA TIMOTEO FIGUEIREDO RECLAMADO: NU PAGAMENTOS S.A. e outros DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade requerido pela autora. Foi apresentado recurso inominado tempestivo pela autora, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apen

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88899444

05/07/2024, 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/07/2024, 11:42

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO em 17/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:54

Documentos

DESPACHO

•31/10/2024, 00:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 16:49

DESPACHO

•31/08/2024, 16:58

DECISÃO

•02/07/2024, 11:42

DECISÃO

•05/06/2024, 11:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2024, 11:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2024, 11:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2024, 11:12

SENTENÇA

•23/02/2024, 03:27

DECISÃO

•14/06/2023, 00:22

DESPACHO

•07/06/2023, 02:26

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