Procedimento Comum Cível 0002512-40.2017.8.06.0123 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0002512-40.2017.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 135197198

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Polo Passivo: REU: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0002512-40.2017.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: Vistos, etc. Trata-se de procedimento comum proposto por Antônio Rodrigues do Nascimento em face de Banco BMG S/A, ambos qualificados. Após proferida sentença, as partes formularam acordo extrajudicial trazendo os termos da avença à homologação por este Juízo (id. 134538897). É o que merece ser relatado. Não há qualquer impedimento a homologação de avença submetida pelas partes à apreciação judicial, cabendo ao magistrado, a qualquer tempo, conciliar as partes (CPC, art.139, V), razão pela qual procede-se ao exame somente dos pressupostos formais da avença, mormente em ações de natureza eminentemente patrimonial, como no caso dos autos. O Código de Processo Civil estimula as partes a encontrarem uma solução conciliada para a controvérsia que as envolve, o que pode ser facilmente constatado no art. 139, V, ao incumbir ao juiz o dever de promover a autocomposição. Verifico que as partes firmaram transação pela qual foi acordada a solução da lide discutida neste processo. O acordo apresentado visa encerrar o presente processo. Trata-se de direito disponível, as partes são capazes e estão devidamente representadas. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, resolvendo o presente feito, com resolução do mérito, sob o amparo das disposições do art. 487, III, do CPC. Custas e honorários advocatícios nos termos pactuados pelas partes. P.R. Intimem-se, com o trânsito em julgado de imediato em vista do caráter compositivo e que, por lógica, caracteriza-se o desinteresse recursal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 135197198

31/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 10/02/2025

28/03/2025, 12:10

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135197198

28/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:08

Homologada a Transação

10/02/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 08:50

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

03/02/2025, 17:15

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

21/01/2025, 13:47

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01839645-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2024 11:05

19/12/2024, 11:20

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

16/12/2024, 08:36

Mov. [84] - Concluso para Sentença

16/12/2024, 08:35

Documentos

Intimação da Sentença

•28/03/2025, 12:09

Sentença

•10/02/2025, 09:58

—

Partes do Processo(6)

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 135197198

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 135197198

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135197198

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01839645-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2024 11:05

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

Mov. [84] - Concluso para Sentença

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