Procedimento Comum Cível 0050059-07.2021.8.06.0133 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050059-07.2021.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 178780727

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 178780727

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178780727

20/10/2025, 14:39

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:16

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142546893

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050059-07.2021.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: PEDRO PEREIRA DE ASSIS Promovido: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta em face do Banco do Brasil S/A, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. Apesar do Recursos Especiais 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF ter trânsito em julgado em 17/10/2023, existem outros recursos repetitivos em trâmite. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, pelo que, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo. MANTENHO o feito suspenso. Permaneça o feito suspenso, até ulterior deliberação no âmbito do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão. Intime-se para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 26 de março de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142546893

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142546893

28/03/2025, 12:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

26/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:41

Documentos

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 14:39

Sentença

•15/10/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050059-07.2021.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: PEDRO PEREIRA DE ASSIS Promovido: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta em face do Banco do Brasil S/A, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. Apesar do Recursos Especiais 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF ter trânsito em julgado em 17/10/2023, existem outros recursos repetitivos em trâmite. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, pelo que, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo. MANTENHO o feito suspenso. Permaneça o feito suspenso, até ulterior deliberação no âmbito do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão. Intime-se para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 26 de março de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 178780727

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 178780727

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178780727

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142546893

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142546893

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142546893

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

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