Procedimento Comum Cível 0050143-42.2020.8.06.0133 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050143-42.2020.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 140892968

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050143-42.2020.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIA IRANI DE CARVALHO LIMA Promovido: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação ordinária em face do Banco do Brasil S/A, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, pelo que, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo. PROCEDA-SE ao registro da suspensão do feito no Sistema Pje. Permaneça o feito suspenso, até ulterior deliberação no âmbito do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão. Intime-se para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 20 de março de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140892968

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140892968

28/03/2025, 12:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

20/03/2025, 10:50

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:55

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/03/2025, 17:05

Mov. [44] - Reativação

07/03/2025, 16:02

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

07/03/2025, 16:00

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WNRU.25.01800020-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/01/2025 16:09

06/01/2025, 17:17

Mov. [41] - Mero expediente | Vistos, Recebo os autos. Proceda-se com a migracao dos autos ao PJE. Intimem-se as partes para manifestacao acerca do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, retornem conclusos.

27/11/2024, 07:51

Mov. [40] - Conclusão

25/11/2024, 18:57

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | DETERMINACAO JUDICIAL

25/11/2024, 18:57

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio | DETERMINACAO JUDICIAL

25/11/2024, 18:57

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2024, 07:51

—

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 140892968

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140892968

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140892968

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [44] - Reativação

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WNRU.25.01800020-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/01/2025 16:09

Mov. [41] - Mero expediente | Vistos, Recebo os autos. Proceda-se com a migracao dos autos ao PJE. Intimem-se as partes para manifestacao acerca do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, retornem conclusos.

Mov. [40] - Conclusão

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | DETERMINACAO JUDICIAL

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio | DETERMINACAO JUDICIAL

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