Recurso Especial 0000824-08.2010.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Evandro Nogueira Lima Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Autor

MARIA NILSA VIANA DE SOUSA

CPF

Reu

MANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO IVO RODRIGUES

CPF

Reu

FRANCISCA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA DE MELO

OAB/PE 20670·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES BARBOSA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL

OAB/CE 18523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Autor

MARIA NILSA VIANA DE SOUSA

CPF

Reu

MANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO IVO RODRIGUES

CPF

Reu

FRANCISCA FREIRE

CPF

Reu

CLEOMAR MORENO DA SILVA

CPF

Reu

IVANIA MARIA CASTELO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE JORGE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA INEZ DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA LIDUINA TELES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCA ALVES FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/10/2025, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:14

Determinada a devolução dos autos à origem para aplicação da sistemática dos precedentes qualificados (Tema 1039/STJ)

30/09/2025, 15:40

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo.

30/09/2025, 15:40

Prejudicado o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

30/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

15/07/2025, 19:19

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

15/07/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/06/2025, 16:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 15:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 16:34

-

•11/06/2025, 16:34

-

•11/06/2025, 16:34

-

•11/06/2025, 16:34

-

•11/06/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/06/2025, 16:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 16:33

-

•11/06/2025, 16:33