Cumprimento de sentença 0054715-46.2014.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 42.741,17

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

FRANCISCA NILVA CAVALCANTE SIEBRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO PESSOA DE AGUIAR

OAB/CE 279280·Representa: Autor

JOSE VANDERLEY DE AGUAIR

OAB/CE 5707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

16/04/2026, 00:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:12

Encaminhado edital/relação para publicação

15/04/2026, 01:42

Expedição de .

14/04/2026, 13:43

Documento

14/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:00

Conclusos

23/10/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 13:52

Juntada de Petição

21/10/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:02

Processo Desarquivado

05/08/2025, 11:53

Todas as movimentações(128)

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

16/04/2026, 00:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:12

Encaminhado edital/relação para publicação

15/04/2026, 01:42

Expedição de .

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•04/11/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#6

•03/09/2025, 10:02

14/04/2026, 13:43

Documento

14/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:00

Conclusos

23/10/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 13:52

Juntada de Petição

21/10/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:02

Processo Desarquivado

05/08/2025, 11:53

Conclusos

29/07/2025, 12:18

Juntada de Petição

29/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:55

Expedição de .

23/06/2025, 14:54

Juntada de Petição

20/06/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

20/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 02:31

Encaminhado edital/relação para publicação

19/05/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:21

Expedição de .

16/05/2025, 12:17

Juntada de Ofício

16/05/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 01:33

Juntada de Petição

31/03/2025, 21:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Francisca Nilva Cavalcante Siebra - Requerido: Municipio de Sobral - Ce - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR as partes para analisarem os dados lançados no PRECATÓRIO e na RPV fl. 242/246, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Leonardo Pessoa de Aguiar (OAB 27928-0/CE), Municipio de Sobral - Ce (OAB ) Processo 0054715-46.2014.8.06.0167 - Cumprimento de sentença -

31/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

28/03/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:27

Expedição de .

28/03/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 12:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:35

Juntada de Petição

03/12/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:11

Expedição de .

01/11/2024, 13:29

Processo Desarquivado

01/11/2024, 13:26

Conclusos

16/10/2024, 17:20

Juntada de Petição

11/10/2024, 14:50

Processo Desarquivado

30/09/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:20

Processo Desarquivado

23/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:19

Transitado em Julgado

23/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2024, 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação

20/08/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:17

Juntada de Informações

19/08/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2024, 09:53

Conclusos

18/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:19

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:36

Decorrido prazo

29/04/2024, 11:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

06/04/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:20

Mudança de classe

29/02/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

27/02/2024, 21:06

Processo Desarquivado

27/02/2024, 21:00

Juntada de Petição

23/02/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:55

Transitado em Julgado

28/07/2021, 12:39

Processo Recebido do TJCE

28/07/2021, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico

28/07/2021, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

29/04/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:02

Decorrido prazo

29/04/2019, 14:01

Publicado

11/03/2019, 14:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2019, 12:37

Expedição de .

28/02/2019, 15:28

Conclusos

27/02/2019, 16:09

Juntada de Petição

27/02/2019, 08:43

Juntada de Petição

27/02/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 10:17

Juntada de Mandado

17/12/2018, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 08:43

Expedição de tipo_de_documento.

06/12/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 11:23

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2018, 11:41

Remetidos os Autos

02/05/2018, 11:29

Conclusos para despacho

16/08/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 12:44

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

11/08/2017, 12:40

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 13:31

Conclusos para julgamento

20/06/2016, 17:32

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 16:52

Conclusos para julgamento

18/05/2015, 10:06

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 10:05

Conclusos para julgamento

13/03/2015, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 08:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 11:07

Conclusos para despacho

20/02/2015, 11:07

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2014, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2014, 10:23

Juntada de Outros documentos

09/10/2014, 15:47

Conclusos para despacho

29/09/2014, 09:58

Registrado para

29/09/2014, 09:57

Distribuído por sorteio

25/09/2014, 14:31

Em classificação

25/09/2014, 14:28

Processo apto a ser distribuído

25/09/2014, 14:28

Protocolizada Petição

25/09/2014, 09:46

TipoProcessoDocumento#6

•15/03/2025, 12:39

Alegações Finais

•17/08/2024, 09:53

TipoProcessoDocumento#6

•28/02/2024, 14:04