Procedimento Comum Cível 0205508-79.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE VALTER VIEIRA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS BRAGA BARBOSA

OAB/CE 31840·CPF·Representa: Autor

MACKSON BRAGA BARBOSA

OAB/CE 31841·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JOSE VALTER VIEIRA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2026, 14:29

Alterado o assunto processual

28/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026. Documento: 199571291

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199571291

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199571291

13/04/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de Enel em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOSE VALTER VIEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Publicado Sentença em 12/03/2026. Documento: 195693011

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195693011

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195693011

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195693011

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195693011

10/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195693011

10/03/2026, 17:00

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2026, 14:29

Alterado o assunto processual

28/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026. Documento: 199571291

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199571291

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 08:40

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199571291

13/04/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de Enel em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOSE VALTER VIEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Publicado Sentença em 12/03/2026. Documento: 195693011

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195693011

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195693011

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195693011

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195693011

10/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195693011

10/03/2026, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Apelação

02/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2025, 11:37

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2025. Documento: 177640576

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177640576

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177640576

13/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:15

Julgado procedente o pedido

11/10/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de Enel em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de Enel em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:37

Publicado Decisão em 01/04/2025. Documento: 142856911

01/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142856911

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0205508-79.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo Ativo: JOSE VALTER VIEIRA Polo Passivo: Enel Vistos, etc. Em análise dos autos nesta oportunidade, verifico que a parte autora pretende utilizar prova com a indicação do link de págs. 26/27 (Saj) para acesso. Como se observa, a parte não juntou referida prova aos autos (mídia de áudio), apesar do link estranho ao processo que não servirá de prova, ante a indisponibilidade efetiva da mídia nos autos. Ocorre que o link externo apresentado não serve para fins de prova a ser produzida nos autos do presente feito, posto a falta segurança na utilização de arquivos externos que podem ser unilateralmente modificados, nos termos do Ofício Circular nº 86 2024- GABIPRESI. Feitas essas considerações, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, observando o respectivo ônus estabelecido no art. 373, I e II, do CPC, advertindo que, em caso de ausência de manifestação, o feito será julgado no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0205508-79.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Polo Ativo: JOSE VALTER VIEIRA Polo Passivo: Enel Vistos, etc. Em análise dos autos nesta oportunidade, verifico que a parte autora pretende utilizar prova com a indicação do link de págs. 26/27 (Saj) para acesso. Como se observa, a parte não juntou referida prova aos autos (mídia de áudio), apesar do link estranho ao processo que não servirá de prova, ante a indisponibilidade efetiva da mídia nos autos. Ocorre que o link externo apresentado não serve para fins de prova a ser produzida nos autos do presente feito, posto a falta segurança na utilização de arquivos externos que podem ser unilateralmente modificados, nos termos do Ofício Circular nº 86 2024- GABIPRESI. Feitas essas considerações, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, observando o respectivo ônus estabelecido no art. 373, I e II, do CPC, advertindo que, em caso de ausência de manifestação, o feito será julgado no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142856911

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142856911

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142856911

28/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142856911

28/03/2025, 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de réplica

06/11/2024, 20:12

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 00:37

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415

17/10/2024, 20:48

Mov. [28] - Certidão emitida

16/10/2024, 14:43

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 12:25

Mov. [26] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o requerente, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessarios.

14/10/2024, 14:49

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01828474-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 17:33

02/09/2024, 17:47

Mov. [24] - Concluso para Despacho

22/07/2024, 08:52

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01823022-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/07/2024 16:14

19/07/2024, 16:37

Mov. [22] - Documento

01/07/2024, 12:25

Mov. [21] - Expedição de Ata

01/07/2024, 12:25

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01820501-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 15:02

28/06/2024, 15:27

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

18/05/2024, 00:54

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 03:03

Mov. [17] - Certidão emitida

15/05/2024, 16:31

Mov. [16] - Certidão emitida

15/05/2024, 15:15

Mov. [15] - Certidão emitida

15/05/2024, 14:03

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 13:58

Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 13:58

Mov. [12] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2024, 12:21

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/07/2024 Hora 10:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada

19/04/2024, 10:58

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2024, 15:16

Mov. [9] - Conclusão

18/12/2023, 11:49

Mov. [8] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.

18/12/2023, 11:48

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01839327-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2023 20:59

15/12/2023, 21:15

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202

22/11/2023, 23:12

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2023, 02:47

Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao pelo diario para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido e verdade. Dou fe.

20/11/2023, 14:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2023, 10:27

Mov. [2] - Conclusão

06/11/2023, 18:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2023, 18:20

Sentença

•10/03/2026, 16:46

Sentença

•10/03/2026, 16:46

Intimação da Sentença

•13/10/2025, 09:17

Sentença

•11/10/2025, 17:17

Decisão

•28/03/2025, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2024, 14:49

Ata de Audiência (Outras)

•01/07/2024, 12:25

Ata de Audiência (Outras)

•01/07/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 10:27