Procedimento Comum Cível 0246431-29.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.676,48

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO BEZERRA PEIXOTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB/CE 24916·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA

OAB/CE 22125·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PEDRO BEZERRA PEIXOTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 202267965

22/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 202267965

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202267965

20/05/2026, 20:00

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:15

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196411021

18/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 18/03/2026. Documento: 196411021

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196411021

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196411021

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196411021

16/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 202267965

22/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 202267965

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202267965

20/05/2026, 20:00

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:43

Decisão

•16/03/2026, 14:49

20/05/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:15

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196411021

18/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 18/03/2026. Documento: 196411021

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196411021

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196411021

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196411021

16/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196411021

16/03/2026, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 16:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:05

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 138305810

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO BEZERRA PEIXOTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0246431-29.2024.8.06.0001

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138305810

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138305810

28/03/2025, 13:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

11/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:08

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:29

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423719-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 16:54

06/11/2024, 17:16

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02420924-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 15:48

05/11/2024, 16:17

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413

15/10/2024, 18:11

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 11:35

Mov. [22] - Documento Analisado

14/10/2024, 08:40

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 16:46

Mov. [20] - Concluso para Despacho

26/09/2024, 14:27

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02340992-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/09/2024 16:27

25/09/2024, 16:52

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

09/09/2024, 15:41

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304903-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/09/2024 17:39

07/09/2024, 18:04

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383

03/09/2024, 18:37

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2024, 11:39

Mov. [14] - Documento Analisado

02/09/2024, 09:28

Mov. [13] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 131/160 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

19/08/2024, 19:49

Mov. [12] - Conclusão

16/08/2024, 13:36

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02261078-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/08/2024 09:41

16/08/2024, 09:48

Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/07/2024, 18:37

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

29/07/2024, 18:37

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

12/07/2024, 09:04

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 01:38

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

09/07/2024, 14:06

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

09/07/2024, 12:51

Mov. [4] - Documento Analisado

09/07/2024, 12:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2024, 23:04

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2024, 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2024, 17:04

Decisão

•16/03/2026, 14:49

Decisão

•11/03/2025, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 19:49

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2024, 23:04