Usucapião 0200094-76.2022.8.06.0057 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caridade

Partes do Processo

JOSE ERIVALDO GOMES FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARIA LOPES MATOS

OAB/CE 8675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOSE ERIVALDO GOMES FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE IZAQUIEL PIRES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CARIDADE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALQUIRIA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ALZIRA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 24/10/2025

10/11/2025, 08:54

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO GOMES FERNANDES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de JOSE IZAQUIEL PIRES DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:51

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 24/10/2025

10/11/2025, 08:54

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO GOMES FERNANDES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:19

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 20:12

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:15

Decorrido prazo de JOSE IZAQUIEL PIRES DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:51

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES MATOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES MATOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:58

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:35

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142868244

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200094-76.2022.8.06.0057. Intimação - Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: JOSE ERIVALDO GOMES FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SONIA MARIA LOPES MATOS - CE8675 POLO PASSIVO: JOSE IZAQUIEL PIRES DA SILVA e outros Destinatários:SONIA MARIA LOPES MATOS - CE8675 De ordem do MM Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Caridade, Dr. DAVYD JEFFERSON PINHEIRO DE CASTRO, INTIMO Vossa Senhoria, da sentença de ID nº 140913736, com o seguinte dispositivo: "… Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, com arrimo nos dispositivos legais e fundamentos supra, e DECLARO em favor de: JOSE ERIVALDO MACIEL FERNANDES e REGINA LUCIA MACIEL FERNANDES o domínio do imóvel: "Um terreno de formato retangular com área de 180,03 m², constituído de um (01) lote, medindo 06,00m e 75,00cm de frente, por 24,00m e 63,00cm de fundos, onde se acha encravado um prédio medindo 06,00m de frente por 14,00m de fundos. Noroeste (frente) com a Rua José Ribeiro; Noroeste (lateral esquerdo) com imóvel da Sra. Alzira Dias; Sudeste (posterior) com imóvel da Sra. Valquiria Dias; Sudeste (lateral direito) com imóvel da Sra. Maria de Lourdes". Ficam ressalvados eventuais direitos de terceiros não citados. Após o trânsito em julgado desta decisão e cumpridas as obrigações fiscais, a fim de que seja a presente decisão registrada (artigo 167, inciso I, 28, da Lei nº 6.015, de 31de dezembro de 1973), expeça-se o competente mandado. Observe a Secretaria o que dispõe o artigo 226 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se..." Caridade, 28 de março de 2025. MARIA JULIANA AQUINO CASTRO - matrícula 40391 Assinado de ordem do MM Juiz de Direito respondendo, Dr. DAVYD JEFFERSON PINHEIRO DE CASTRO - Assinado digitalmente -

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142868244

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142868244

28/03/2025, 14:35

Julgado procedente o pedido

21/03/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 16:56

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 01:01

Mov. [82] - Expedição de Termo

14/10/2024, 18:23

Mov. [81] - Certidão emitida

10/10/2024, 14:58

Mov. [80] - Concluso para Sentença

10/10/2024, 14:52

Mov. [79] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

25/09/2024, 13:59

Mov. [78] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

25/09/2024, 13:58

Mov. [77] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

25/09/2024, 13:57

Mov. [76] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

25/09/2024, 13:55

Mov. [75] - Documento

25/09/2024, 13:40

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0517/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395

19/09/2024, 19:52

Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 057.2024/001661-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2024 Local: Oficial de justica - Dimitri Gomes Le Sueur

19/09/2024, 10:47

Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 057.2024/001660-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2024 Local: Oficial de justica - Dimitri Gomes Le Sueur

19/09/2024, 10:44

Mov. [71] - Expedição de Mandado | Mandado n: 057.2024/001659-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2024 Local: Oficial de justica - Dimitri Gomes Le Sueur

19/09/2024, 10:42

Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 057.2024/001658-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2024 Local: Oficial de justica - Dimitri Gomes Le Sueur

19/09/2024, 10:38

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 09:55

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 09:53

Mov. [67] - Audiência Designada | Instrucao Data: 10/10/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

17/09/2024, 14:09

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 08:01

Mov. [65] - Concluso para Despacho

16/09/2024, 12:07

Mov. [64] - Concluso para Sentença

16/09/2024, 11:25

Mov. [63] - Decurso de Prazo

16/09/2024, 11:20

Mov. [62] - Certidão emitida

16/09/2024, 11:09

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 15:35

Mov. [60] - Concluso para Despacho

13/05/2024, 08:12

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCRD.24.01800664-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 13:00

10/05/2024, 13:13

Mov. [58] - Certidão emitida

05/04/2024, 03:36

Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

03/04/2024, 23:12

Mov. [56] - Certidão emitida

22/03/2024, 10:48

Mov. [55] - Mero expediente | Considerando os documentos apresentados as fls. 68/69, abra-se VISTAS dos autos a Procuradoria Geral do Estado(PGE).

21/03/2024, 22:02

Mov. [54] - Concluso para Despacho

18/03/2024, 10:36

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WCRD.24.01800383-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/03/2024 09:04

18/03/2024, 09:07

Mov. [52] - Certidão emitida

01/02/2024, 04:06

Mov. [51] - Concluso para Despacho

23/01/2024, 08:36

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231

22/01/2024, 20:33

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WCRD.24.01800066-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 19:19

22/01/2024, 19:37

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2024, 12:27

Mov. [47] - Certidão emitida

19/01/2024, 08:56

Mov. [46] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2024, 09:32

Mov. [45] - Concluso para Despacho

12/01/2024, 10:37

Mov. [44] - Concluso para Sentença

19/12/2023, 11:30

Mov. [43] - Concluso para Despacho

27/11/2023, 11:53

Mov. [42] - Certidão emitida | CERTIFICO que, tendo decorrido o prazo referido na Certidao (pagina 59), sem que fosse apresentada qualquer manifestacao pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceara, ABRO CONCLUSAO dos presentes autos digitais ao MM. Juiz.

27/11/2023, 11:51

Mov. [41] - Certidão emitida

27/08/2023, 01:22

Mov. [40] - Certidão emitida

16/08/2023, 10:42

Mov. [39] - Certidão emitida

16/08/2023, 10:09

Mov. [38] - Certidão emitida

01/12/2022, 01:15

Mov. [37] - Certidão emitida

18/11/2022, 08:49

Mov. [36] - Mero expediente | Recebidos hoje. Em resposta a pendencia apontada a fl. 46, RENOVE-SE o oficio encaminhado a Fazenda Publica Estadual, desta feita enviando o documento de fls. 52/53. Expedientes necessarios.

16/11/2022, 17:22

Mov. [35] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 09:58

Mov. [34] - Encerrar documento - benefício

24/10/2022, 09:58

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

24/10/2022, 09:57

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCRD.22.01802358-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/10/2022 11:26

22/10/2022, 12:35

Mov. [31] - Certidão emitida

06/09/2022, 11:54

Mov. [30] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

04/09/2022, 10:13

Mov. [29] - Certidão emitida

19/08/2022, 01:49

Mov. [28] - Certidão emitida

19/08/2022, 01:49

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

18/08/2022, 10:43

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCRD.22.01801684-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 09:13

18/08/2022, 09:41

Mov. [25] - Expedição de Edital

17/08/2022, 16:14

Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

17/08/2022, 15:20

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

17/08/2022, 15:18

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

17/08/2022, 15:17

Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

17/08/2022, 15:16

Mov. [20] - Documento

17/08/2022, 15:13

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 057.2022/001900-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2022 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar Magalhaes Pinto

09/08/2022, 17:18

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 057.2022/001899-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2022 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar Magalhaes Pinto

09/08/2022, 17:15

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 057.2022/001898-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2022 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar Magalhaes Pinto

09/08/2022, 16:45

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 057.2022/001897-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2022 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar Magalhaes Pinto

09/08/2022, 16:42

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 057.2022/001896-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2022 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar Magalhaes Pinto

09/08/2022, 16:41

Mov. [14] - Certidão emitida

08/08/2022, 13:53

Mov. [13] - Certidão emitida

08/08/2022, 13:53

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 17:26

Mov. [11] - Decurso de Prazo

06/07/2022, 14:11

Mov. [10] - Concluso para Despacho

06/07/2022, 13:36

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCRD.22.01801382-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/07/2022 09:41

06/07/2022, 10:16

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/06/2022 atraves da guia n 057.1000151-40 no valor de 2.017,98

30/06/2022, 12:04

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 057.1000151-40 - Custas Iniciais

02/06/2022, 17:24

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0251/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839

09/05/2022, 20:44

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 13:57

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 15:30

Mov. [3] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 07:50

Mov. [2] - Conclusão

26/04/2022, 11:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/04/2022, 11:20

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 08:01

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2024, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 22:02

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2024, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 15:30