Execução de Título Extrajudicial 0046482-85.2015.8.06.0018 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0046482-85.2015.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 0046482-85.2015.8.06.0018 Promovente: VERONICA MARIA PORTO FREIRE Promovidos: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA e outros (4) Despacho Trata-se de execução de título extrajudicial movida contra cinco executados, dentre os quais dois foram citados (fls. 39 e 58), outros dois não foram localizados (fls. 33, 36 e 72), e um terceiro chamado Miguel já teria falecido (fls. 60). Observo que minha antecessora determinou que fossem realizados atos constritivos em desfavor dos dois executados já citados, assim como concedeu prazo para que a parte credora indicasse endereços atualizados de Cláudio e Maria Elza (fls. 80/81). Sucede que a ordem de bloqueio pelo Sisbajud alcançou cifras diminutas (fls. 90/97), além do que não foram descobertos veículos em nome dos executados previamente citados (fls. 99/100). Determinei a devolução dos mandados de citação expedidos em desfavor dos executados Cláudio e Maria Elza, bem como que a parte exequente indicasse o valor atualizado da dívida (fl. 101). Tendo em vista que os executados Cláudio e Maria Elza não foram localizados nos endereços indicados (fls. 111/112), a parte exequente apresentou novo endereço (fl. 114). Foram expedido mandado e carta precatória para viabilizar a citação dos executados retromencionados. A executada Maria Elza Lima de Araújo deixou de ser citada por não residir no endereço indicado (fl. 125). Desse modo, determino: 1) Proceda-se a cobrança da devolução da carta id.90276170, expedida e remetida em 02/10/2024, solicitando o cumprimento. Aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias, mas caso o douto juízo deprecante permaneça silente fica desde já autorizada a expedição de ofício à douta CGJ, solicitando a adoção das providências cabíveis para que o problema seja solucionado, e para que este feito possa voltar a ter curso regular. 2) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar: a) o valor atualizado da dívida, bem como bens penhoráveis dos executados dos executados citados, tudo sob as penas do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, conforme determinado no despacho à fls.101 (id.31297231); b) endereço atualizado da executada Maria Elza Lima de Araújo. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 197663185

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197663185

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197663185

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185392692

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(24)